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Sobre os regimes jurídicos dos servidores públicos, é...
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Q3803583
Teclas de Atalhos
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Sobre os regimes jurídicos dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
ocupante de cargo público recebe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
B
ocupante de emprego público submete-se ao regime estatutário.
C
a Constituição Federal de 1988 não admite a instituição do regime jurídico único (RJU) atualmente.
D
ocupante de cargo comissionado, sob o regime celetista, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
E
titular de cargo efetivo pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso o ente federativo tenha regime próprio.