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A Administração Pública, ao realizar contratações, deve obedecer ao princípio da licit...
A Administração Pública, ao realizar contratações, deve obedecer ao princípio da licitação, salvo nas hipóteses previstas em lei que autorizam ou exigem a não realização do certame. Essas exceções são enquadradas como hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com fundamentos e aplicações distintas. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta:
A
A inexigibilidade de licitação pode ser utilizada para a aquisição de bens comuns desde que o preço seja inferior ao limite estabelecido para a modalidade convite.
B
A inexigibilidade de licitação ocorre quando houver inviabilidade de competição entre os fornecedores, como nos casos de profissional ou empresa de notória especialização para prestação de serviço técnico singular.
C
A contratação direta por inexigibilidade está condicionada, obrigatoriamente, à existência de um processo licitatório prévio, ainda que simbólico, apenas para fins de registro.
D
A licitação é dispensada nos casos em que não há interesse da Administração em realizar o procedimento, especialmente quando a urgência justificar a contratação informal de fornecedores.
E
A dispensa de licitação é uma forma excepcional e discricionária, aplicável exclusivamente em situações de calamidade pública, sendo vedada em qualquer outro contexto.