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Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a...
Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidade no cargo. Com base no artigo 41 da Constituição Federal da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um servidor público estável só perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
B
A demissão de um servidor estável pode ocorrer através de processo administrativo com ampla defesa.
C
A avaliação periódica de desempenho é um procedimento que pode levar à perda do cargo de um servidor estável.
D
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente demitido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.