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Segundo Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, o conjunto...

Segundo Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado:


A

anteprojeto.


B

projeto conceitual.


C

projeto básico.


D

termo de referência.


E

projeto executivo.