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O processo de contratação direta, que compreende os casos...
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando
A
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
B
transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso.
C
for inviável a competição.
D
hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis.
E
abastecimento ou suprimento de efetivos militares.