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Os órgãos públicos são responsáveis por exercer funções essenciais ao funcionamento da ...
Os órgãos públicos são responsáveis por exercer funções essenciais ao funcionamento da administração pública, sendo que cada órgão tem competências específicas. Em relação a essa temática, assinale a afirmativa correta.
A
São exemplos de órgãos públicos as escolas públicas, as secretarias de estado, o Congresso Nacional, as fundações públicas e as polícias militares.
B
Órgão pode ser entendido como a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta.
C
A teoria do órgão, adotada no Brasil para se referir à relação entre o órgão e o Estado, considera que os agentes públicos agem como tutores ou curadores do Estado, falando em seu nome.
D
A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, de modo que pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.