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Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a...

Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública.

C

Certo

E

Errado

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