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Em que situação a administração pública pode optar por...
Em que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?
A
Quando o ato apresenta vícios relacionados à competência exclusiva do agente que o praticou.
B
Apenas quando o ato é absolutamente nulo e não produziu efeitos jurídicos.
C
Se o ato possui vícios sanáveis e a convalidação não acarreta prejuízos a terceiros.
D
Todos os atos administrativos podem ser convalidados, independentemente da natureza do vício.