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A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os...
Ano:
2025
A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o contrato com a Administração Pública. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) autoriza a dispensa, total ou parcialmente, da entrega dos documentos para habilitação no caso de
A
locação de imóveis para uso da Administração Pública.
B
contratações artísticas.
C
contratações para entrega imediata.
D
licitação na modalidade diálogo competitivo.
E
empresas estrangeiras que não funcionam no País.