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Segundo as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), quanto à formalização dos contratos, no caso de obras, a Administração divulgará, em sítio eletrônico oficial, em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até
45 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
30 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
60 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
90 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.