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De acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação...
De acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de
A
aquisição de materiais, equipamentos e gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
D
guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.