Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Assinale a CORRETA, segundo os ditames do direito administrativo.
Assinale a CORRETA, segundo os ditames do direito administrativo.
A
Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução.
B
Foi publicada Portaria Municipal que regulamentou, com fundamento no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinada secretaria.
C
Com referência ao poder regulamentar tem-se as portarias como atos de regulamentação de primeiro grau com força de lei, para questões de proventos dos servidores municipais.
D
Foi editada Portaria Municipal que concedeu, com fundamento no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho em 10% do salário base aos servidores de determinada secretaria.