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Sobre os princípios que regem o processo licitatório...
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Q3975899
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios que regem o processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
A
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável impõe à Administração Pública a obrigação de considerar, nos processos licitatórios, não apenas critérios econômicos, mas também impactos sociais e ambientais, estimulando práticas que promovam o equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social.
B
A segregação de funções deve ser evitada na fase interna da licitação, a fim de garantir maior agilidade e concentração de responsabilidades na figura da autoridade competente, evitando a dispersão de decisões.
C
O princípio do planejamento determina que a Administração deve realizar estudos técnicos preliminares, estimativas de custos e avaliações de viabilidade antes de iniciar o processo licitatório, assegurando decisões mais eficientes e fundamentadas.
D
O princípio da competitividade e igualdade garante que todos os interessados que atendam aos requisitos legais tenham as mesmas condições de participação, vedando restrições indevidas e assegurando ampla concorrência entre os licitantes.