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No regime geral dos serviços públicos concedidos, há possibilidade do poder concedente ...

No regime geral dos serviços públicos concedidos, há possibilidade do poder concedente intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Neste caso, far-se-á intervenção por decreto do poder concedente. Não constitui elemento de consignação obrigatória no referido decreto ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

a designação do interventor


B

a forma e valor da remuneração da concessionária durante a intervenção


C

os objetivos e limites da intervenção


D

o prazo da intervenção