Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue os itens seguintes. Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonial efetiva à Administração Pública.

Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário...

Q4121357

Direito Administrativo Legislação Administrativa

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CREFITO 13 - Agente Administrativo - 2025

Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonial efetiva à Administração Pública.

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