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Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonial efetiva à Administração Pública.
C
Certo
E
Errado