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Leia as opções abaixo:I – A disponibilidade orçamentária...
Leia as opções abaixo:
I – A disponibilidade orçamentária será observada no momento da contratação, mas ficando facultado à Administração observar a cada exercício financeiro;
II – Nos casos de serviços e fornecimentos contínuos, poderá a Administração celebrar contratos com prazo de até 05 (cinco) anos;
III – É vedado à Administração Pública extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade;
IV – Podem ser celebrados contratos de até 10 (dez) anos para contratação que possa acarretar comprometimento da Segurança Nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa;
Estão corretas as alternativas:
A
I e III;
B
II e III;
C
II e IV;
D
IV, apenas;
E
I, III e IV.