Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A atuação do gestor público, incluindo os administradores...
1
Q4202628
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A atuação do gestor público, incluindo os administradores do Poder Legislativo, é estritamente vinculada aos princípios constitucionais e aos poderes que a lei lhe confere. A Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece os princípios explícitos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE). Além disso, a Administração detém poderes instrumentais, como o Poder Hierárquico e o Poder Disciplinar, para organizar sua estrutura e fazer cumprir a lei. Acerca da aplicação desses princípios e poderes, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Princípio da Legalidade na Administração Pública significa que o gestor só pode fazer o que a lei autoriza ou determina, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
(__)O Poder Hierárquico permite à autoridade superior avocar (trazer para si) atribuições originalmente delegadas a um subordinado, mas a delegação de competência é sempre vedada no âmbito do Poder Legislativo.
(__)O Poder Disciplinar é a faculdade que a Administração tem de apurar infrações e aplicar sanções aos seus próprios agentes públicos que cometerem faltas funcionais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
(__)O Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração para condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em prol da coletividade, aplicando-se exclusivamente ao Poder Executivo (fiscais de postura, vigilância sanitária).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.