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A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, v...
A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, considerando a jurisprudência, doutrina e o texto legal, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) O princípio do contraditório e da ampla defesa incide sempre que o ato administrativo possa restringir direitos ou interesses do administrado, inclusive nos procedimentos sancionadores.
(__) A autotutela confere à Administração o poder-dever de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando a segurança jurídica e os direitos adquiridos.
(__) A motivação é dispensável nos atos discricionários, pois expressam juízo subjetivo de conveniência e oportunidade da autoridade.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
F, V, V.
D
V, F, V.