Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípio do Controle ou da Tutela
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
30
questões encontradas
20
Mais recentes
O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é o da
A
impessoalidade.
B
autotutela.
C
eficiência.
D
ampla defesa.
E
razoabilidade.
O Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital municipal é uma autarquia vinculada à secretaria municipal de saúde.
Essa vinculação da entidade ao órgão, com vistas a garantir o cumprimento da finalidade para a qual foi criada, está de acordo com o princípio da administração pública da
A
responsabilidade civil do Estado.
B
autotutela.
C
tutela administrativa.
D
subsidiariedade.
E
continuidade dos serviços públicos.
No órgão que exerce suas funções, determinado agente público revogou um ato administrativo por conveniência e oportunidade, dado que aquele ato não atendia mais ao interesse público.
Considerando-se esse e outros requisitos necessários, essa prática está de acordo com o princípio implícito da Administração Pública denominado
A
tutela administrativa.
B
vinculação.
C
legalidade.
D
autotutela.
E
continuidade dos serviços públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, considerando a jurisprudência, doutrina e o texto legal, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) O princípio do contraditório e da ampla defesa incide sempre que o ato administrativo possa restringir direitos ou interesses do administrado, inclusive nos procedimentos sancionadores.
(__) A autotutela confere à Administração o poder-dever de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando a segurança jurídica e os direitos adquiridos.
(__) A motivação é dispensável nos atos discricionários, pois expressam juízo subjetivo de conveniência e oportunidade da autoridade.
Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
Qual princípio da Administração Pública equivale ao controle que os órgãos da Administração Direta exercem sobre as entidades da Administração Indireta, com o objetivo de assegurar o cumprimento de suas finalidades institucionais?
A
Tutela.
B
Eficiência.
C
Hierarquia.
D
Especialidade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.
C
Certo
E
Errado
Conforme Di Pietro (2023), pela _____________, a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída; pela _____________, o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
discricionariedade – cobrança
B
cobrança – discricionariedade
C
tutela – autotutela
D
autotutela – tutela
E
invalidade – nulidade
A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, aquele que lhe confere a capacidade de anular os seus atos ilegais e revogar os considerados inconvenientes ou inoportunos, é o da
A
tutela.
B
especialidade.
C
autoexecutoriedade.
D
autotutela.
Em matéria de controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, diante dos parâmetros de controle postos pelos princípios constitucionais e pelas regras legais, balizadores do exame de atos e contratos administrativos, assim como de contratos regidos pelo direito privado, considera-se correta a seguinte afirmação sobre o controle jurisdicional:
A
Os contratos regidos pelo direito privado possuem campo mais restrito de exame de legalidade, ante a não aplicação dos princípios que regem a Administração Pública.
B
Os atos discricionários não admitem mais preservação do mérito ante o controle judicial, este que passou a sindicar escolha de economicidade e eficiência.
C
Quando se trata de controle de atos cujo impacto atinge direitos difusos, a exemplo do meio ambiente, passou-se a admitir conceito amplo de legalidade, admitindo-se exame de custo e benefício.
D
Não mais se estabelece distinção entre legalidade e mérito, tratando-se apenas de conformidade e resultado, de modo que a análise judicial cinge-se a verificar o cumprimento do texto legal e o atingimento dos resultados e objetivos postos na norma, impondo obrigações de fazer e desfazimento quando há verificação de não aderência de algum desses aspectos.
E
O princípio da eficiência prepondera como parâmetro de exame de finalidade, admitindo a mitigação da legislação positivada.
Determinada secretaria municipal criou uma entidade da administração pública indireta. O controle finalístico das atividades da administração indireta pela administração direta diz respeito ao princípio da
A
hierarquia.
B
impessoalidade.
C
egitimidade.
D
tutela.
E
motivação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da administração pública brasileira, alguns princÍpios fundamentais devem ser conhecidos e considerados, como é o caso do que equivale à fiscalização que os orgãos da Administração Direta exercem sobre as entidades da Administraçáo lndireta, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais, ou seja, o princípio do(a):
A
Tutela.
B
Presunção de legitimidade
C
Motivação.
D
Segurança jurídica.
E
Publicidade.
A administração indireta não possui relação de subordinação com a administração direta, mas está sujeita ao controle finalístico dos seus atos, conforme o princípio da
A
tutela.
B
autotutela.
C
eficiência.
D
segurança jurídica.
Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública.
O princípio da ........................................., também chamado de princípio da ........................................., está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução concreta pela Administração Pública.
Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio, ........................................ . Já pelo princípio da ........................................., o controle se exerce sobre os próprios atos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
finalidade pública • impessoalidade • da autotutela ou controle • tutela
B
finalidade pública • legalidade • da supremacia do interesse público ou controle • tutela
C
supremacia do interesse público • finalidade pública • do controle ou tutela • autotutela
D
supremacia do interesse público • impessoalidade • do controle ou autotutela • tutela
E
supremacia do interesse público • finalidade pública • da autotutela ou controle • tutela
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O princípio da descentralização administrativa subentende a transmissão de poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior para a autoridade subordinada.
B
O princípio do controle exige o acompanhamento sistemático da execução dos planos e programas governamentais pelos órgãos e chefias competentes.
C
O princípio do planejamento visa harmonizar as ações administrativas, objetivando evitar duplicidade de atuação.
D
O princípio da coordenação introduz para a administração o dever de elaborar planos e programas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da tutela prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o princípio do controle, toda pessoa integrante da administração direta é submetida a controle pela administração indireta da pessoa política a que é vinculada.
C
Certo
E
Errado
Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alternativa correta.
A
O princípio do controle exige o acompanhamento sistemático da execução dos planos e programas governamentais pelos órgãos e chefias competentes, balizando-se pela observância do ordenamento legal de regência.
B
O princípio da coordenação introduz para a Administração o dever de elaborar planos e programas, visando promover o desenvolvimento econômico-social do país, assegurando aos cidadãos o direito à prosperidade.
C
O princípio do planejamento visa harmonizar as ações administrativas, mantendo-se nos limites do planejamento, objetivando evitar duplicidade de atuação, soluções divergentes e desperdício de recursos financeiros.
D
O princípio da delegação de competência consiste em atribuir à pessoa distinta daquela do Estado poderes suficientes para que, atuando por sua conta e risco, mas sob ordenamento e controle estatal, desempenhe atividade pública ou de utilidade pública.
E
O princípio da descentralização administrativa subentende a transmissão de poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior para a autoridade subordinada, caracterizando-se pelo caráter transitório e facultativo, processando-se segundo o ordenamento jurídico e mediante ato próprio.
O princípio administrativo do controle ou tutela foi desenvolvido no âmbito da Administração Pública para assegurar oi princípio da especialidade. Assinale a alternativa que melhor conceitua o referido princípio:
A
é o princípio pelo qual a Administração exerce o controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída.
B
é o princípio que visa controlar internamente os atos administrativos postos à disposição dos cidadãos, em razão da eficiência, eficácia e efetividade.
C
é o princípio pelo qual a Administração Pública exerce o controle sobre os próprios atos.
D
é o princípio que cria uma relação de subordinação e hierarquização entre órgãos e servidores.
E
é o princípio que buscar assegurar o interesse público sobre o individual.
Assinale a alternativa que contém uma afirmativa incorreta a respeito dos princípios fundamentais da administração pública federal.
A
Princípio do controle exige o acompanhamento assistemático da execução dos planos e programas governamentais pelos órgãos e chefia competentes, balizando-se pela observância do ordenamento legal de regência.
B
Princípio do planejamento introduz para a Administração o dever de elaborar planos e programas, visando promover o desenvolvimento econômico-social do país.
C
Princípio da coordenação, visa harmonizar as ações administrativas, mantendo-se nos limites do planejamento, objetivando evitar duplicidade de atuação, soluções divergentes e desperdício de recursos financeiros.
D
Princípio da descentralização administrativa consiste em atribuir à pessoa distinta daquela do Estado poderes suficientes para que, atuando por sua conta e risco, mas sob ordenamento e controle estatal, desempenhe atividade pública ou de utilidade pública.
E
Princípio da delegação de competência subentende a transmissão de poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior para a autoridade subordinada, caracterizando-se pelo caráter transitório e facultativo, processando-se segundo o ordenamento jurídico e mediante ato próprio.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio do controle ou da tutela administrativa
define a função de natureza fiscalizatória exercida pela
administração direta sobre a indireta, controle esse que
se desdobra em político, institucional, administrativo e
financeiro.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado