Questões de Concurso sobre Princípio da Moralidade

Associe os princípios do processo administrativo a seus respectivos conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Princípio da legalidade

2. Princípio da moralidade

3. Princípio da publicidade

4. Princípio da impessoalidade

5. Princípio da ampla defesa e contraditório

( ) Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

( ) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

( ) Atuação conforme a lei e o direito.

( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

A questão da ética e da função pública não passou ao largo da Constituição Federal de 1988, ao tratar da Administração Pública. Nessa linha, as ações da administração pública e de seus agentes devem se pautar na honestidade, na lealdade e na boa-fé em relação à prática dos atos administrativos perante os administrados. Nesse caso, tais preceitos de probidade englobam o princípio constitucional da:

A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, considerando a jurisprudência, doutrina e o texto legal, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) O princípio do contraditório e da ampla defesa incide sempre que o ato administrativo possa restringir direitos ou interesses do administrado, inclusive nos procedimentos sancionadores.

(__) A autotutela confere à Administração o poder-dever de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando a segurança jurídica e os direitos adquiridos.

(__) A motivação é dispensável nos atos discricionários, pois expressam juízo subjetivo de conveniência e oportunidade da autoridade.

Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:

É dever ético do servidor denunciar o médico‑veterinário às autoridades competentes.

O princípio da moralidade veda a existência de prazo de prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.

O processo administrativo federal é regido por diversos princípios que norteiam a atuação do Poder Público, sendo alguns deles explicitados no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Essa lei, além de elencar princípios, também apresenta critérios orientadores para a administração pública. Apesar de não possuírem a mesma força normativa dos princípios, esses critérios estão diretamente relacionados a eles, guiando a aplicação prática dos princípios na atuação do Estado.

A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda coluna aos princípios elencados na primeira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Ao tratar dos princípios e regras de conduta a que os auditores estão submetidos, o Tribunal de Contas da União refere que “não devem, quando de seu conhecimento, fazer parte de qualquer atividade ilegal, ou se envolver em atos que resultem em descrédito para a profissão de auditor interno ou para a organização”. Trata-se de representação do princípio da:

É um princípio da Administração Pública,

A moralidade administrativa constitui pressuposto de validade de todo ato da administração pública.

Indira, ao realizar uma comparação entre os princípios atinentes ao processo administrativo previstos textualmente no Art. 2º, caput, da Lei nº 9.784/99 e aqueles consagrados expressamente no Art. 37, caput, da CRFB/88, verificou que existem alguns que são citados naquela norma que não estão referidos nessa última, entre os quais é correto indicar

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no Artigo 37 da Constituição Federal e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Relacione as colunas abaixo, no que se refere os princípios básicos e seus respectivos contextos:

1ª Coluna

I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Moralidade.

III. Princípio da Publicidade.

IV. Princípio da Eficiência.

V. Princípio da Impessoalidade.

2ª Coluna

(__) Agente público deverá agir em conformidade com a Lei, fazendo estritamente o que está determina.

(__) Agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas dever receber o mesmo tratamento (isonomia).

(__) Requisito de transparência dos atos administrativos, aponta essencialmente para a clareza e visibilidade social. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal.

(__) Atributo direto do agente público é essencial que os agentes públicos demonstrem, no seu comportamento ou conduta, as virtudes morais consideradas necessárias pela sociedade. Refere-se a um conjunto de valores e comportamentos que a sociedade convencionou serem desejáveis ou necessários para o adequado funcionamento e convívio sociais.

(__) Aponta para a racionalidade econômica do funcionamento da Administração Pública. É do interesse público que os tributos pagos pelos cidadãos, e utilizados para custear as funções administrativas, não apenas sejam utilizados de forma correta, mas também de forma eficiente, apresentando a melhor relação custo-benefício possível. Entretanto, não é só um princípio, é também finalidade da Administração e, nesse sentido, todos os fatores que envolvem os processos de trabalho e o desempenho dos agentes devem confluir para a sua ocorrência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O princípio da ___________ impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular. A acumulação ilícita de dois cargos públicos é um bom exemplo de afronta a esse princípio administrativo.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

(Decreto 1.171/94).

Vários são os princípios positivados na Constituição, e nas normas infraconstitucionais, que visam proteger a coisa pública, dentre eles o da moralidade. Com base nessas informações, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

Os procedimentos administrativos atendem aos requisitos que resguardam os administrados e mantêm a transparência da atuação administrativa estatal. Sobre os princípios aplicáveis às fases do procedimento administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípio da moralidade.

2. Princípio da razoabilidade.

3. Princípio da oficialidade.

4. Princípio segurança jurídica.

( ) É axioma que inspira todo ramo da atividade administrativa, é observado com a realização dos princípios tais como da legalidade, impessoalidade, finalidade, dentre outros.

( ) Significa que quando da interpretação e aplicação do ato administrativo, o administrador deve agir com equidade, inteligência e sopesar os meios empregados com a finalidade a ser atingida.

( ) Traduz a ideia de que a Administração e seus agentes devem pautar‐se pelos princípios éticos na condução do processo administrativo, devendo observar, outrossim, probidade, honestidade, respeito aos valores éticos e jurídicos da sociedade.

( ) Impõe que a Administração Pública deva agir na busca da justiça material e não está adstrita aos atos processuais a serem praticados pelas partes interessadas; portanto, não é necessária a provocação.

A sequência está correta em

Tendo por base a "boa administração", este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade. Trata-se do princípio da

Assinale a alternativa correta:

A atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela Administração Pública na condução dos processos administrativos.

Entre os princípios do Processo Administrativo expressos na Lei Federal n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem-se o princípio da

Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público.

Nos termos da Lei n^o 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da