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Questões de Concurso sobre Princípio da Finalidade
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O princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma limitação à discricionariedade e à liberdade de atuação dos agentes administrativos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As atividades administrativas devem ser desenvolvidas pelo Estado em benefício próprio, devendo o interesse público ser observado após os interesses da Administração.
C
Certo
E
Errado
Nos processos administrativos, é necessário observar, entre outros critérios, o atendimento a fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente à atuação sanitária, o processo administrativo deve observar:
A
A flexibilização das normas para microempreendedores.
B
Os princípios da legalidade, finalidade, motivação e razoabilidade.
C
A autonomia absoluta do agente fiscal na tomada de decisão.
D
A dispensa de contraditório em caso de infração sanitária.
E
A prevalência do interesse privado sobre o público.
Dois servidores públicos, recém-empossados em seus cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem a administração pública, os quais eles deveriam obrigatoriamente observar no exercício de suas funções. Um deles argumentou que, com base no princípio da finalidade, o administrador público:
A
pode fazer só o que a lei manda
B
pode fazer tudo o que a lei não proíbe
C
deve agir buscando o interesse do seu partido
D
deve agir buscando sempre o interesse público
Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.
(1) Princípio da Finalidade
(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
(3) Princípio da Segurança Jurídica
(4) Princípio da Motivação
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
A sequência correta é
A
4 – 3 – 2.
B
4 – 3 – 4.
C
3 – 4 – 2.
D
4 – 1 – 2.
E
3 – 4 – 1.
Indira, ao realizar uma comparação entre os princípios atinentes ao processo administrativo previstos textualmente no Art. 2º, caput, da Lei nº 9.784/99 e aqueles consagrados expressamente no Art. 37, caput, da CRFB/88, verificou que existem alguns que são citados naquela norma que não estão referidos nessa última, entre os quais é correto indicar
A
moralidade e finalidade.
B
proporcionalidade e eficiência.
C
legalidade e interesse público.
D
motivação e segurança jurídica.
E
impessoalidade e ampla defesa e contraditório.
O princípio da finalidade determina que a Administração, no uso de seu poder discricionário, deve atender às finalidades almejadas pelo Legislador ao criar a Lei.
C
Certo
E
Errado
Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
( )Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
( )O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
( )No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
( )Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
A sequência correta é:
A
3−4−1−2
B
4−2−3−1
C
2−3−4−1
D
1−2−3−4
E
2−4−1−3
Assinale abaixo o único princípio inaplicável no âmbito dos procedimentos administrativos:
A
princípio da alternatividade.
B
princípio da finalidade.
C
princípio da eficiência.
D
princípio da razoabilidade.
E
princípio da motivação.
Qual das alternativas abaixo elenca corretamente três princípios aplicáveis à Administração Pública, nos termos da Lei n° 9. 784, de 29 de janeiro de 1999?
A
Legalidade, finalidade e supremacia do interesse privado.
B
Finalidade, razoabilidade e segurança jurídica.
C
Moralidade, proporcionalidade e livre concorrência.
D
Ampla defesa, interesse público e inabilidade.
E
Supremacia do interesse privado, finalidade e ilicitude.
O processo administrativo tem diversas finalidades que podem ser descritas conforme a doutrina sobre o tema. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das finalidades do processo administrativo.
A
Garantia jurídica dos administrados.
B
Justiça na administração.
C
Aproximação entre Administração Pública e cidadãos.
D
Dificultar o controle da Administração Pública.
E
Melhor conteúdo das decisões administrativas.
No âmbito da Administração Pública Federal, existem alguns princípios relacionados com o processo administrativo. Assinale a única alternativa que contém princípios do processo administrativo corretos:
A
Legalidade; finalidade; imoralidade e ampla defesa.
B
Interesse público, ineficiência; contraditório e moralidade.
C
Motivação; finalidade; ampla defesa e eficiência.
D
Segurança jurídica; ineficiência; finalidade; motivação e ilegalidade.
E
Contraditório; ampla defesa; motivação e imoralidade.
Na execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:
A
O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, decorreu da adoção da teoria da administração pública gerencial.
B
O Direito Administrativo está em constante evolução, havendo a utilização de instrumentos típicos do Direito Privado para maior eficácia da atividade administrativa, tais como as avaliações por desempenho e os prêmios por produtividade.
C
A administração pública, no exercício da atividade administrativa, deve observar a gestão democrática e a participação popular.
D
A administração pública, no exercício da atividade administrativa, deve atuar de modo transversal e integrado para a efetividade jurídica.
E
O princípio da finalidade pública demanda que o administrador siga, rigorosamente, seu plano de governo.
Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público.
Nos termos da Lei no 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da
A
moralidade
B
proporcionalidade
C
formalidade
D
finalidade
E
seguridade
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