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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n...
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Q4234736
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92.
A
Os diretores de pessoa jurídica de direito privado responderão de forma objetiva pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que inexistente participação e benefícios diretos.
B
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável ao particular que, mesmo não sendo agente público, atue culposamente para a prática do ato de improbidade.
C
O herdeiro daquele que causar dano ao erário sempre pre estará sujeito à obrigação de reparação integral do dano causado.
D
A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se exclusivamente às condutas praticadas por servidores públicos, não havendo previsão de responsabilização de particulares.
E
Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública são passíveis de sancionamento ainda que não comprovado o enriquecimento ilícito dos agentes públicos.