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Dorival, prefeito de um determinado município paulista, é acusado de cometer ato de imp...
Dorival, prefeito de um determinado município paulista, é acusado de cometer ato de improbidade administrativa que causou elevado prejuízo ao erário municipal. Após o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, vislumbrando a necessidade de afastamento de Dorival do exercício do cargo por entender ser necessária à instrução processual e, ainda, para evitar a iminente prática de novos ilícitos, o Ministério Público apresenta pedido fundamentado ao Magistrado competente. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8429/0902, presentes os requisitos legais, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do Prefeito do exercício do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até
A
90 dias, improrrogáveis.
B
90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
C
60 dias, improrrogáveis.
D
120 dias, improrrogáveis.
E
120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.