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Um usuário do SAMAE solicita cópia integral de processo...
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Q4531515
Teclas de Atalhos
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Um usuário do SAMAE solicita cópia integral de processo administrativo referente à revisão de cobrança de sua unidade consumidora. Ao conferir os autos, o assistente administrativo identifica que, por erro de juntada, há documentos de outro usuário no mesmo processo, contendo dados pessoais, histórico de consumo e informação de débito. Considerando o direito de acesso aos autos, a proteção de dados pessoais e a rastreabilidade processual, assinale a alternativa correta:
A
Submeter todo o processo à autoridade superior antes de qualquer acesso, mantendo os autos indisponíveis ao requerente até decisão específica sobre cada documento.
B
Registrar o pedido, franquear acesso às peças pertinentes ao requerente, preservar os dados de terceiro por segregação ou tarjamento e certificar a ocorrência nos autos.
C
Fornecer cópia das peças do processo, mantendo os documentos de terceiro, desde que o requerente assine termo de responsabilidade sobre o uso das informações.
D
Encaminhar o processo integral ao e-mail indicado pelo requerente, pois a solicitação formal autoriza o envio digital dos documentos constantes dos autos.
E
Retirar os documentos de terceiro dos autos, entregar a cópia ao requerente e corrigir o erro de juntada mediante anotação interna no setor administrativo.