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Um cidadão, que estava interessado em um processo...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREA RO - Assistente Administrativo - 2026
Um cidadão, que estava interessado em um processo administrativo, requereu informações acerca de sua tramitação e a obtenção de cópias dos documentos constantes dos autos. A autoridade responsável indeferiu o pedido, alegando que tais providências dependeriam de autorização discricionária do servidor responsável pelo processo.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
A
A informação prestada está correta, pois o acesso à tramitação do processo e a obtenção de cópias de documentos neles contidos dependem sempre de autorização discricionária da autoridade responsável.
B
A informação prestada está correta, pois o direito de vista dos autos e da obtenção de cópias somente se aplica a processos já encerrados, e não àqueles em tramitação.
C
A informação prestada está incorreta, pois o exercício desse direito depende de representação por procurador legalmente constituído quando o processo estiver em fase de instrução.
D
A informação prestada está incorreta, pois constitui direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos em que figure como interessado, obtendo cópias dos documentos neles contidos.
E
A informação prestada está correta, pois o direito à vista dos autos e à obtenção de cópias é reservado exclusivamente a processos de natureza disciplinar.