Questão Q665462 - Direito Administrativo

Question

A Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos e de suspeição para servidores e autoridades que atuam em processo administrativo. Assim, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que A Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos
e de suspeição para servidores e autoridades que
atuam em processo administrativo. Assim, é impedido de
atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade
que

Gran Questões · Accepted Answer

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Gran Questões · Answer

já tiver atuado em casos similares àquele apurado no processo administrativo.

Gran Questões · Answer

for réu em processo judicial de natureza cível.

Gran Questões · Answer

ocupar função de confiança ou cargo comissionado.

Gran Questões · Answer

não seja bacharel em curso de Direito ou que não tenha formação jurídica.

A Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos...