A Comissão de Licitação de determinado órgão público, em...
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A Comissão de Licitação de determinado órgão público, em...

A Comissão de Licitação de determinado órgão público, em procedimento licitatório de concorrência, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de qualificação técnica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pautou-se no princípio setorial das licitações conhecido por

A
lealdade processual.

B
habilitação restrita.

C
superioridade técnica.

D
vinculação ao instrumento convocatório.

E
instrumentalidade das formas.