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A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e...
A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:
A
unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex tunc;
B
unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;
C
unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc;
D
pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;
E
pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc.