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No âmbito do contrato de parceria público-privada, está...
No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.
A
A sociedade de propósito específico poderá assumir a
forma de companhia aberta, com valores mobiliários
negociados no mercado.
B
A Administração Pública poderá ser titular da maioria
do capital votante da sociedade de propósito específico.
C
A sociedade de propósito específico deverá obedecer
a padrões de governança corporativa.
D
A transferência do controle da sociedade de propósito
específico estará condicionada à autorização expressa
da Administração.
E
A sociedade de propósito específico deverá ser constituída
antes da celebração do contrato de parceria público-
privada.