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Uma das características essenciais das concessões...
Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma
consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de
Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.
Uma das características essenciais das concessões e
permissões de serviços públicos consiste em que a
remuneração do prestador do serviço se faz,
necessariamente, mediante a cobrança de tarifa dos usuários,
de maneira a não onerar o Estado pela prestação da
atividade.
C
Certo
E
Errado