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A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual...
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Q921310
Teclas de Atalhos
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A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência
A
na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.
B
na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.
C
na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.
D
na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.