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Questões de Concurso sobre Adjudicação
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A adjudicação obrigatória ao vencedor da licitação gera, como
consequência, a celebração do contrato.
C
Certo
E
Errado
A licitação, após a adjudicação, não pode ser anulada pela administração pública, em razão do princípio da segurança jurídica.
C
Certo
E
Errado
A homologação e a adjudicação são atos prévios à contratação pela administração pública. Acerca dos referidos institutos, assinale a alternativa correta.
A
A adjudicação é considerada como ato de validação dos atos licitatórios pretéritos, a ser praticado pela autoridade superior competente.
B
Com a homologação, atribui-se o objeto da futura contratação ao vencedor do certame.
C
A Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) prevê expressamente que, uma vez homologada a licitação, haverá convocação do adjudicatário para celebrar o contrato no prazo previsto no edital.
D
A homologação e a adjudicação são atos posteriores ao julgamento das propostas pela comissão ou pelo pregoeiro, sendo, pois, independentemente da modalidade licitatória e do procedimento, de competência originária da autoridade competente, e não dos servidores responsáveis pelo julgamento.
E
Em face das prerrogativas da administração pública no âmbito dos contratos administrativos, a Lei n.º 8.666/1993 considera passíveis de sanção administrativa o licitante vencedor e os convocados, sucessivamente, nas mesmas condições desse, para celebrar o contrato administrativo, desde que dentro do prazo previsto originariamente no edital.
Considerando unicamente o que determina a Lei nº 8.666/1993 e as informações contidas no documento, está correto afirmar que a irregularidade apontada pela Auditoria Interna refere-se ao fato da licitação ser
A
adjudicada à empresa pertencente ao Chefe do Departamento de Patrimônio.
B
realizada por servidor lotado na Coordenação de Compras.
C
adjudicada por somente um servidor.
D
realizada na modalidade de pregão, que não é indicada a universidades.
De acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que oferece uma definição correta ao que seja o ato administrativo de adjudicação.
A
É o ato pelo qual se confere ao licitante classificado em primeiro lugar o objeto da competição.
B
É o ato de controle que atribui eficácia à classificação das propostas.
C
É o ato pelo qual se declara a nulidade do processo licitatório.
D
É o ato pelo qual são declarados aptos a participarem do processo licitatório todos os candidatos proponentes.
E
É o ato pelo qual são estabelecidas as condições a serem obedecidas no certame licitatório.
O ato de adjudicação do objeto de uma licitação ao vencedor não pode ser revogado após a celebração do respectivo contrato.
C
Certo
E
Errado
A adjudicação é o ato de celebração do contrato entre o licitante vencedor e a organização pública que promoveu o certame.
C
Certo
E
Errado
A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
C
Certo
E
Errado
Pondere acerca de uma licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos. O Secretário Municipal de Saúde, sem promover a avocação, é a autoridade indicada para:
A
adjudicar o objeto da licitação
B
apreciar o envelope de técnica
C
julgar o resultado do envelope de habilitação
D
ratificar a entrega de documentos de regularidade fiscal
E
conclamar os licitantes para a abertura do envelope de preços
Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração
pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento
licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao tema da licitação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Quando as propostas consignarem preços incompatíveis com os fixados por órgão oficial, a Administração poderá proceder à adjudicação direta dos bens ou serviços por valor não superior ao constante do registro de preços ou dos serviços.
( ) Pelo princípio da adjudicação compulsória, o licitante vencedor tem direito adquirido à celebração do contrato administrativo.
( ) A singularidade do objeto é pressuposto básico para a inexigibilidade de licitação na contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
( ) A declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na lei de licitações caracteriza crime punível com a pena de restrição da liberdade, na forma estabelecida pela Lei 8.666/93.
( ) As hipóteses de dispensa de licitação exigem instauração de processo de justificação, o mesmo não ocorrendo nos casos de inexigibilidade, haja vista que nesses casos há inviabilidade de competição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – F – V – F.
B
V – F – V – V – F.
C
F – V – F – F – V.
D
F – F – V – F – V.
O(s) ato(s) do procedimento licitatório, pelo(s) qual(is) se atribui ao vencedor do certame o objeto licitado, é(são):
I. Habilitação.
II. Julgamento.
III. Adjudicação.
IV. Homologação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas o item I.
B
Apenas o item III.
C
Apenas os itens I e III.
D
Apenas os itens II e IV
O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
Nas contratações diretas, destacam-se duas espécies, a saber, dispensa e inexigibilidade de licitação. A despeito de suas diferenças, é ponto comum entre elas o fato de as hipóteses cabíveis estarem taxativamente arroladas nos artigos correspondentes a cada uma delas na lei licitatória geral.
B
No que diz respeito aos critérios de habilitação dos licitantes, é dever dos agentes da Administração, ao confeccionarem os editais, inserirem o maior número possível de requisitos de habilitação e qualificação, a fim de que o Estado-contratante possa, sobejamente, ficar resguardado na contratação.
C
A lei licitatória geral arrola, exaustivamente, os tipos de licitação como o de menor preço, o da melhor técnica e o da técnica e preço.
D
Os recursos administrativo-licitatórios, na lei licitatória geral, têm, de regra, o efeito suspensivo, salvo os apresentados em face de inabilitação e contra o julgamento das propostas.
E
A adjudicação é o ato administrativo que atribui o objeto ao vencedor da licitação, não se confundindo com a homologação do procedimento administrativo-licitatório. A Lei nº 8666, de 1993, tem previsão de precedência da homologação sobre aquele outro procedimento.
A adjudicação produz o efeito de sujeitar o adjudicatário às
penalidades previstas no edital e à perda de eventuais
garantias oferecidas, caso não assine o contrato no prazo e
nas condições estabelecidas.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se que a adjudicação difere da contratação, é
correto afirmar que o vencedor de uma concorrência, com a
proposta ao mesmo tempo mais vantajosa e mais satisfatória,
segundo os critérios do edital, tem direito à adjudicação, mas
não possui o direito subjetivo à contratação.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao procedimento da licitação, é correto afirmar que:
A
a nulidade do procedimento não induz a invalidade do contrato
B
a adjudicação é o ato administrativo final, discricionário e constitutivo do procedimento
C
caso revogado o procedimento, os licitantes serão indenizados, se comprovado o prejuízo
D
a homologação do procedimento e a adjudicação do seu objeto competem à Comissão de Licitação
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