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Questões de Concurso sobre Adjudicação
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CORE PR - Assistente Administrativo Júnior - 2021
A adjudicação é o ato por meio do qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação.
C
Certo
E
Errado
Com base na legislação brasileira, foi realizada uma licitação e a Administração convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. No entanto, o referido licitante solicitou à Administração a prorrogação desse prazo. Nessa situação hipotética, tendo em vista o disposto em lei, é correto afirmar que
A
o pedido do licitante deverá ser aceito pela Administração, uma vez que tem direito legal à prorrogação do prazo, por uma única vez, independentemente de justificativa.
B
embora não tenha direito à prorrogação do referido prazo, o administrador poderá atender ao pedido do licitante, ao seu critério, mediante o pagamento de taxa.
C
o prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, durante seu transcurso, devidamente justificado, e desde que o motivo seja aceito pela Administração.
D
o pedido do licitante não poderá ser aceito, pois o prazo de convocação é improrrogável por expressa disposição legal, mas o licitante não sofrerá qualquer penalidade.
E
o pedido do licitante não poderá ser aceito, pois o prazo de convocação é improrrogável por expressa disposição legal, e o licitante ficará sujeito ao pagamento de multa.
Esse termo que tem por principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do licitante, das obrigações por ele assumidas, quando lhe é adjudicado o objeto da licitação. Trata-se do termo
A
de edital.
B
de contrato.
C
de compromisso.
D
de confidencialidade.
E
circunstanciado.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de "adjudicação" nas licitações públicas.
A
É o ato administrativo pelo qual a autoridade superior manifesta sua concordância com a legalidade e a conveniência do procedimento licitatório.
B
É a necessidade de verificação da capacidade do licitante no exercício de direitos e deveres, para caso de eventual responsabilização pelas obrigações pactuadas.
C
É o ato administrativo pelo qual se declara como satisfatória a proposta vencedora do procedimento e se afirma a intenção de celebrar o contrato com o seu ofertante.
D
É o ato que tem o condão de demonstrar que o interessado está devidamente inscrito nos cadastros públicos pertinentes e regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas.
E
É sinônimo da comercialização, prestação ou execução, de forma direta, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionadas com seus respectivos objetos sociais.
Com relação ao processo de licitação, é correto afirmar que
A
a adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor do certame licitatório o objeto da licitação, para subsequente efetivação do contrato.
B
a classificação dos licitantes corresponde ao ato pelo qual se atribui ao vencedor do certame licitatório o objeto da licitação.
C
a homologação é a fase de verificação e da comparação entre cada proposta apresentada e os requisitos do edital.
D
o julgamento é a fase das propostas pela qual se comparam as ofertas e se escolhe o vencedor ao qual deverá ser homologado o objeto da licitação.
E
somente na anulação fica assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando necessário.
Após o julgamento e a classificação das propostas, realizados pela Comissão de Licitação na fase de julgamento, o processo será homologado pelo Presidente da Comissão, permanente ou especial, seguindo para a autoridade competente promover a adjudicação do objeto ao vencedor do certame.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em indica o ato da Administração que atribui ao vencedor da licitação o seu objeto:
A
Adjudicação compulsória.
B
Habilitação do licitante.
C
Julgamento objetivo da licitação.
D
Vinculação ao instrumento convocatório.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, considere:
I. Não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, após o decurso do prazo de sessenta dias da data da entrega das propostas.
II. De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, e leilão. Em uma licitação, é permitido combinar duas ou mais formas de licitação.
III. Em casos de emergência ou de calamidade pública, a licitação é dispensável.
IV. Caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
B
Estão corretas as afirmativas III e IV apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I, III e IV apenas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Os atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação, em virtude da Lei nº 8.666/93, fazem parte
A
da apreciação da abertura dos envelopes relativos aos concorrentes.
B
do procedimento e julgamento do processo.
C
do processo de licitação por modalidade concorrência.
D
do procedimento de nomeação de procuradores representantes nos processos de licitação.
E
das atividades de cadastramento de dados de participantes da modalidade de licitação leilão.
Sobre a aquisição de medicamentos, considere as seguintes afirmativas:
1. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar o que, quando, quanto e como comprar, respeitando os requisitos de qualidade.
2. A dispensa de licitação é uma modalidade mais simples, utilizada para compras ou contratações de R$ 8.000,00 a R$ 80.000,00, com prazo para recebimento das propostas de apenas cinco dias úteis.
3. A modalidade pregão simplifica e agiliza o processo de aquisição, pois permite examinar apenas a documentação do participante que tenha apresentado a proposta mais vantajosa, eliminando-se todo o volume de trabalho e tempo despendidos na avaliação prévia da documentação de todos os participantes do certame.
4. Após a adjudicação do certame de compra e registro em ata, não poderá mais haver interposição de recursos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, a atribuição do objeto ao vencedor da licitação é deliberada pela autoridade competente e denomina-se:
A
Homologação.
B
Contratação.
C
Classificação.
D
Adjudicação.
E
Habilitação.
Um determinado órgão público realizou uma licitação, a qual teve sua vencedora. Os atos foram devidamente seguidos e ao final foi levada ao Gestor público para que formalizasse o resultado. Segundo seus princípios esta fase enquadra-se como:
A
Julgamento objetivo
B
Adjudicação compulsória e Homologação
C
Vinculação ao instrumento convocatório
D
Probidade administrativa
Em uma licitação, o ato de adjudicação
A
ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital.
B
consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar.
C
consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.
D
consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes.
E
ocorre quando a área jurídica da organização autoriza
a publicação do edital licitatório.
A fase do processo de licitação em que a Administração atribui ao licitante detentor da melhor proposta o objeto da licitação é chamada de
A
abertura.
B
habilitação.
C
classificação.
D
adjudicação.
E
aprovação.
Se o objeto de determinada licitação for adjudicado à
empresa vencedora, o administrador público poderá se
recusar a assinar o contrato correspondente.
C
Certo
E
Errado
A não regularização fiscal de empresa que haja se
sagrado vencedora em licitação enseja a decadência de
seu direito a ser contratada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Quanto à lei 8.666/93, assinale a alternativa que se refere ao ato simbólico de entrega do objeto da licitação ao vencedor:
A
Habilitação.
B
Homologação.
C
Mandato de obras e serviços.
D
Adjudicação.
E
Exiguidade administrativa.
A adjudicação no pregão, no que tange aos efeitos jurídicos, não difere em nada do que consta na Lei Nº 8.666/93. Constitui ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor da licitação o objeto do certame. Sendo assim, assinale a opção que NÃO apresenta ato constitutivo gerador de efeitos jurídicos significativos.
A
A adjudicação é feita pelo pregoeiro, o qual efetiva o ato pelo fato de ser o agente administrativo investido de poderes para tal.
B
O adjudicatário adquire o direito de contratar com a Administração nos termos propostos.
C
O adjudicatário fica vinculado ao prometido em sua proposta
D
A Administração está impedida de contratar o objeto licitado com outro (licitante ou não).
E
O adjudicatário passa a sujeitar-se às penalidades previstas no edital, caso se negue a celebrar o contrato nas condições e prazos estabelecidos.
O ato no qual o licitante adquiri qualidade de vencedor e de titular da preferência para celebrar o contrato com a Administração Pública denomina-se:
A
qualificação.
B
classificação.
C
homologação.
D
adjudicação.
E
habilitação.
Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa à escolha da proposta mais vantajosa, com base em parâmetros antecipadamente definidos. O ato pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação é denominado
A
adjudicação.
B
contratação.
C
homologação.
D
celebração.
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