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Questões de Concurso sobre Adjudicação
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Em um procedimento licitatório, a adjudicação do objeto representa:
A
a fase inicial, em que a Administração convoca os fornecedores para apresentação das propostas.
B
a homologação da proposta vencedora, oficializando a contratação do fornecedor selecionado.
C
a etapa em que os recursos administrativos são avaliados e respondidos pela comissão de contratação.
D
a assinatura do contrato, que efetiva a adjudicação e inicia a execução do objeto licitado.
E
a decisão final, pela qual a Administração confere o objeto da licitação ao vencedor do certame.
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
A
acautelar o direito à contratação.
B
anular o processo de licitação.
C
prorrogar o objeto da licitação.
D
prescrever o objeto da licitação.
E
decair o direito à contratação.
Considere as afirmativas relacionadas aos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/21, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/21.
(__)O prazo de convocação poderá ser prorrogado 2 (duas) vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
(__)Decorrido o prazo de validade da proposta indicado edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
A
F − V − V.
B
V − V − V.
C
V − F − V.
D
F − F − F.
E
V − F − F.
No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, V.
E
V, V, V, F.
Em uma determinada licitação, o objeto foi adjudicado à empresa Z S.A. Convocada para a assinatura do contrato, referida empresa deixou de comparecer, deixando transcorrer o prazo sem qualquer justificativa. Considerando o quadro narrado, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte, após seu transcurso, devidamente justificada, sendo obrigatória a dilação.
B
O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
C
A Administração deverá, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
D
Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nas condições propostas pelo licitante vencedor, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, deverá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
E
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, excetuada a perda de garantia de proposta em favor do órgão licitante.
Sobre a adjudicação e a homologação de um pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
a adjudicação é uma atribuição da autoridade superior e será realizada logo após a homologação.
B
a adjudicação será realizada pelo pregoeiro logo após o julgamento das propostas de preços.
C
a adjudicação do objeto e a homologação da licitação são atribuições da autoridade superior.
D
a homologação deverá ser realizada pelo setor jurídico, caso haja a apresentação de recursos.
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará uma sequência padrão de fases. Porém, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que expressamente previsto no edital de licitação, qual fase do processo licitatório poderá ser antecipada, antecedendo as fases de apresentação de propostas e de julgamento?
A
Adjudicação.
B
Recursos.
C
Habilitação.
D
Credenciamento.
Na fase de adjudicação, verifica‑se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
C
Certo
E
Errado
Segundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória do processo licitatório a:
A
definição do objeto
B
adjudicação do objeto
C
habilitação dos licitantes
D
homologação da licitação
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Oscar foi eleito prefeito do município de Bardolino. Nos primeiros dias do início de seu mandato, foram apresentados ao prefeito dez processos licitatórios em que já haviam sido encerradas as fases de julgamento e habilitação, além de exauridos os recursos administrativos.
Dos dez processos, o sr. Oscar realizou as seguintes ações:
1. Determinou o retorno dos autos de dois processos licitatórios para o saneamento de irregularidades.
2. Revogou a licitação de três processos por motivo de conveniência e oportunidade.
3. Anulou a licitação, de ofício, de um processo, por ilegalidade insanável.
4. Adjudicou o objeto e homologou a licitação de quatro processos.
A respeito das ações realizadas pelo sr. Oscar e, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
Na ação 1, o retorno dos autos de dois processos licitatórios obriga a Administração a republicar o edital e a exigir novas garantias dos licitantes.
B
Na ação 2, o motivo determinante para a revogação dos três processos licitatórios deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
C
Na ação 3, como o processo apresenta ilegalidade insanável, não é necessária a prévia manifestação dos interessados.
D
Na ação 3, a anulação do processo licitatório é decisão discricionária da autoridade e não dá ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhe tenha dado causa.
E
Na ação 4, a adjudicação e homologação dos quatro processos licitatórios somente poderia ter sido realizada pelo prefeito anterior.
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021:
1. Será defeso à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor;
2. Ainda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes permanecerão observando os compromissos assumidos, em obediência ao interesse público;
3. A recusa justificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Nenhuma das alternativas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase
A
adjudicatória.
B
editalicia.
C
classificatória.
D
homologatória.
E
de habilitação.
Uma entidade do setor público convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Porém, o licitante alegou que não tem mais interesse em fornecer o bem objeto do contrato.
-
Nesse caso, a entidade do setor público deve:
A
Deflagrar novo processo licitatório e fixar como limite para a contratação as condições propostas pelo licitante vencedor do certame anterior.
B
Convidar qualquer um dos licitantes remanescentes, sem manter a ordem de classificação, desde que qualquer um deles aceite as condições propostas pelo licitante vencedor.
C
Reabrir o processo licitatório para a habilitação de novos licitantes, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto em relação à proposta do licitante vencedor.
D
Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
E
Desenvolver possibilidades capazes de atender às suas necessidades, podendo os licitantes apresentarem alternativa ao fornecimento do bem objeto do contrato.
Nos procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória consiste no/na
A
etapa da seleção da proposta mais vantajosa para Administração Pública.
B
julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, pelo qual deve se basear unicamente no critério previsto no edital, sem subjetivismos por parte da comissão de licitação/pregoeiro.
C
etapa do procedimento licitatório, praticada logo após a declaração do vencedor da licitação, por meio do qual a Administração Pública atribui a contratação obrigatória ao vencedor.
D
etapa do procedimento licitatório, praticada logo após a declaração do vencedor da licitação, por meio do qual a Administração Pública atribui o objeto licitado ao vencedor.
E
garantia do cumprimento das normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, tanto para os licitantes como para a Administração Pública.
Qual é o ato administrativo praticado durante o processo licitatório que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente? Tal ato gera direito à contratação? Cabe delegação do referido ato?
A
Homologação. A homologação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
B
Adjudicação. A adjudicação não gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
C
Habilitação. A habilitação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
D
Homologação. A homologação da licitação gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
E
Adjudicação. A adjudicação gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
Ano:
2022
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) abriu processo licitatório, do tipo menor preço, para compra de pinceis para uso diário em sala de aula de suas unidades acadêmicas. Na fase de abertura das propostas, os preços apresentados foram os seguintes: licitante “A” R$ 30,00 p/caixa; licitante“B” R$ 45,00 p/caixa; licitante “C” R$ 50,00 p/caixa. O processo foi baixado em diligência, tendo a Comissão Permanente de Licitação (CPL) decidido, mediante parecer fundamentado, rejeitar a proposta do Licitante “A” e homologar/adjudicar a licitação à empresa “B”, sob o argumento de que os pinceis, consoante amostra apresentada, eram considerados de baixa qualidade. Nos moldes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), é correto afirmar, quanto à seleção da empresa para fornecimentos dos bens a serem comprados, que:
A
o entendimento da CPL deve ser considerado irregular e revogada a decisão proferida.
B
o ordenador de despesa deve recusar a homologação da licitação por afronta ao princípio da legalidade e da igualdade, sob pena de se tornar corresponsável pela decisão da CPL.
C
não cabe à Comissão baixar o processo em diligência, visto não possuir tal prerrogativa.
D
o resultado da licitação atende aos pressupostos da Lei 8666/93.
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O prazo de convocação poderá ser prorrogado quantas vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração?
A
Nenhuma vez.
B
Uma vez.
C
Duas vezes.
D
Três vezes.
E
Incontáveis vezes.
A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório é de:
A
detenção, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
B
reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
C
reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
D
detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
E
detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.
Considerando as etapas de aquisição dos medicamentos nos serviços públicos, a declaração do vencedor do certame e registro em ata é denominada(o):
A
Autorização de verba.
B
Adjudicação.
C
Qualificação de fornecedores.
D
Julgamento.
E
Homologação.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Licitações - 2021
A adjudicação do objeto da licitação, quando não houver recursos, caberá:
A
ao pregoeiro
B
a comissão de apoio
C
a autoridade máxima do órgão
D
a assessoria jurídica do escalão superior
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