Questões de Concurso sobre Agências Executivas

As agências executivas devem acompanhar atividades não exclusivas, por intermédio de contrato de gestão.

Faça a correlação correta.

1. poder hierárquico

2. poder de polícia

3. imperatividade do ato administrativo

4. abuso de poder

5. agências executivas

6. descentralização administrativa

7. desconcentração administrativa

8. organizações sociais

9. autarquias

10. auto-executoriedade do ato administrativo

( ) não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.

( ) é a possibilidade que tem a Administração Pública de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

( ) é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

( ) é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; uma vez que este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.

( ) ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa os limites ou se desvia das finalidades de suas atribuições administrativas.

( ) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe incumbência do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.

( ) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

( ) pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade administrativa e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.

( ) é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

( ) é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal.

A AEX, por ser uma agência executiva, não está submetida ao controle legislativo de suas contas.

As Agências Executivas devem ser necessariamente autarquias especiais ou fundações públicas.

Agências executivas são uma modalidade de agência reguladora com funções mais de fomento que de regulação.