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Questões de Concurso sobre Agentes administrativos
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O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário.
C
Certo
E
Errado
Em relação à legislação de recursos humanos e suas implicações na administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos vitalícios são aqueles pertencentes aos membros de duas instituições: magistratura e ministério público.
B
Os servidores públicos, no exercício de suas atribuições, são sujeitos a duas ordens de responsabilidades: administrativa e civil.
C
Os servidores públicos, no exercício de suas funções, não têm direito à sindicalização nem à greve, conforme determinação da Constituição.
D
Os servidores públicos podem ser divididos em 3 categorias: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
E
O provimento, ato de preenchimento de cargo público, classifica-se em originário, derivado e atribuído.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria e retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que são agentes administrativos os
A
empregados públicos.
B
agentes delegados.
C
agentes políticos.
D
agentes honoríficos.
E
agentes credenciados.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições podem ser entendidos como particulares em colaboração com a Administração.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Agente Público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Portanto, perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode‑se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
Nesse contexto, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos, são CORRETAMENTE denominadas como:
A
Servidores Públicos.
B
Servidores Militares.
C
Agentes Políticos.
D
Particulares em colaboração com o Poder Público.
Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissionais e remunerada sujeitos à hierarquia funcional e ao regime Jurídico próprio da entidade.
Indique um exemplo de agente administrativo.
A
Governador do Estado.
B
Deputado Estadual.
C
Auditor Fiscal do Município.
D
Mesarios Eleitorais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a alternativa correta.
A
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
B
Considera-se como servidor público apenas a pessoa legalmente investida em cargo público na administração direta.
C
Aquele que está legalmente investido em emprego público nas fundações públicas não é servidor público.
D
Servidores públicos são somente aqueles que estão investidos em cargos públicos na administração indireta.
E
Aquele que está legalmente investido em cargo público nas autarquias não é servidor público.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
“Agente público é ‘toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta’.”
(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)
Relacione adequadamente a classificação indicada a seguir, com os agentes públicos informados:
1. Agente político.
2. Agente público.
3. Agente honorífico.
4. Agente delegado.
5. Agente credenciado.
( ) Jurado e mesário eleitoral.
( ) Servidor sujeito ao regime estatutário e ocupantes de cargo público, como os Gestores Previdenciários do IPASG; empregados públicos.
( ) Concessionário e permissionário.
( ) Presidente, vice-presidente, senadores e deputados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores.
( ) Artista que recebe atribuição de representar oficialmente o Brasil em um evento internacional.
A sequência está correta em
A
5, 4, 3, 2, 1.
B
3, 2, 4, 1, 5.
C
3, 4, 2, 1, 5.
D
3, 2, 5, 1, 4.
Os Agentes públicos são pessoas físicas que possuem vinculação profissional com o Estado, podendo ser remuneradas ou não, e até mesmo podendo exercer as funções em caráter temporário. Classificam-se os agentes públicos em: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
A
AGENTES HONORÍFICOS ocupam os mais altos escalões do poder público, constituído no cargo por meio de nomeação, eleição, designação ou delegação. Exemplo: Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.
B
AGENTES DELEGADOS são os que recebem da administração o encargo de representa-la em ato específico ou praticar certa atividade específica, com remuneração do poder público credenciante. Exemplo: professores substitutos e os médicos credenciados.
C
AGENTES ADMINISTRATIVOS são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos.
D
AGENTES POLÍTICOS são aqueles requisitados para desempenharem uma função pública de maneira temporária. Exemplo: mesários e os jurados.
E
AGENTES CREDENCIADOS são aqueles que recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de serviço específico. Exemplo: leiloeiros e os concessionários.
Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Servidores estatutários.
2. Empregados públicos.
3. Servidores temporários.
( ) Ocupantes de emprego público provido por concurso público contratados sob o regime da CLT. São também chamados de funcionários públicos.
( ) Exercem função pública (despida de vinculação a cargo ou emprego público), contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) Ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações.
A
2 – 3 – 1.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 2 – 1.
D
3 – 1 – 2.
E
1 – 3 – 2.
Um dos deveres de um agente administrativo é garantir que o cidadão tenha seus direitos preservados na relação com o Estado. Nas alternativas a seguir, estão listados direitos do administrado perante a Administração, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações
B
ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas
C
formular alegações e apresentar documentos após a decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente
D
fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei
Acerca dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.
A
Tendo em conta a edição de Lei Complementar da União já se admite, na prática, no ordenamento brasileiro, a perda de cargo público federal mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada ampla defesa.
B
O direito brasileiro não admite a perda do cargo público por servidores estáveis, exceto no caso de sentença judicial transitada em julgado, que se amolda a única hipótese, uma vez que advinda do Poder Judiciário.
C
O servidor estável que perder o cargo público tendo em conta as despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ter excedido os limites estabelecidos em Lei Complementar, receberá indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo, mas não posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço por força do princípio da verdade real e da eficiência constitucional.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.
C
Certo
E
Errado
O Agente Público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Exercem cargos, emprego, mandato e função públicos.
De acordo com as espécies de funções públicas, atribua:
1. Para Servidor Público.
2. Para Empregado público (funcionário).
( ) É uma espécie de gênero.
( )Aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.
( ) Mantém relação com o estado em regime estatutário (Regime estatutário).
( ) Mantém relação com o estado em regime celetista.
Estão CORRETAS:
A
1, 2, 2, 1.
B
2, 1, 1, 2.
C
1, 1, 1, 2.
D
2, 2, 1, 1.
E
1, 2, 1, 2.
“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.
O conceito refere-se aos:
A
Agentes Administrativos.
B
Agentes Políticos.
C
Agentes Delegados.
D
Agentes Honoríficos.
E
Agentes Credenciados.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, adotando uma conduta negligente e promovendo o desrespeito no ambiente de trabalho.
II. É necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, o servidor público municipal deve trabalhar em desarmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, desamparando-os. A fim de auxiliar o servidor nesse sentido, existem normas de conduta que norteiam o seu comportamento, dentre elas estão o Código Civil e a Lei de Proteção Ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Após alguns anos almejando uma vaga no setor público, José foi aprovado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma agência reguladora, e para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), uma empresa de economia mista. Antes de tomar uma decisão, José procurou saber se existe diferença entre os regimes jurídicos de admissão. É correto afirmar o seguinte:
A
José seria um servidor público nos dois casos.
B
José seria um empregado público nos dois casos
C
na ANP, José seria um servidor público; na Petrobrás, José seria um empregado público.
D
na ANP, José seria um empregado público; na Petrobrás, José seria um servidor público.
E
para a Administração Pública, a admissão se dá apenas por meio do Regime Jurídico Único.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório deve observar todas as formalidades legais exigidas na legislação vigente a fim de reduzir a eficiência e a economicidade inerentes a esse processo.
II. É dever do servidor público desenvolver seu trabalho com o objetivo de obter benefícios e ganhos individuais, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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