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Questões de Concurso sobre Agentes administrativos
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Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
O Policial Civil classifica-se como
A
agente político.
B
empregado público.
C
agente honorífico.
D
servidor público.
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o mesmo regime de previdência dos servidores de cargos efetivos do mesmo ente federativo.
B
De acordo com o princípio da segurança jurídica, ao servidor público é garantido o direito adquirido quanto ao regime jurídico-funcional pertinente à composição de seus vencimentos ou à permanência do regime legal de reajuste de vantagem.
C
É permitida a acumulação de três cargos públicos de professor.
D
O militar é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, não é considerado servidor público para efeito de regime jurídico.
E
A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende aos empregados das sociedades de economia mista, mas é uma vedação constitucional que se aplica aos empregados das empresas públicas.
Perito criminal, em sentido estrito, é somente servidor público:
A
federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
B
estadual devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
C
estadual ou federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.
D
municipal, estadual ou federal, devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função
E
militar, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988
“Na técnica do Direito Administrativo, _____________, em sentido amplo, designa a pessoa física que presta serviço ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser preenchida com a seguinte expressão:
A
Agente político.
B
Órgão público.
C
Servidor público.
D
Função pública.
E
Particulares em colaboração com o Poder Público.
Em relação aos servidores públicos, tem se que
A
os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos.
B
os contratados sob o regime celetista são ocupantes de cargos públicos.
C
os servido res estatutários são ocupantes de emprego público.
D
os contratados temporariamente são ocupantes de emprego público.
Assinale a alternativa que mostra alguns casos em que a legislação federal atinge servidores municipais.
A
Impedimentos e prazos de desincompatibilização, estatuto dos servidores, interdição de direitos, coação eleitoral, proibição de uso de serviços ou dependências públicas em benefício de partido político.
B
Inviolabilidade no exercício da função pública, perda da função pública e interdição de direitos, coação eleitoral, proibição de uso de serviços ou dependências públicas em benefício de partido político.
C
Impedimentos e prazos de desincompatibilização, normas estatutárias relacionadas a regime de trabalho e de remuneração, inviolabilidade no exercício da função pública e perda da função pública e interdição de direitos.
D
Inviolabilidade no exercício da função pública, perda da função pública e interdição de direitos, coação eleitoral, normas estatutárias relacionadas a regime de trabalho e de remuneração e estatuto dos servidores.
E
Impedimentos e prazos de desincompatibilização, normas estatutárias relacionadas a regime de trabalho e de remuneração, proibição de uso de serviços ou dependências públicas em benefício de partido político.
A contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de:
A
Licitação.
B
Concurso.
C
Chamada pública.
D
Processo seletivo.
Leia as seguintes assertivas.
I. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista. Para as empresas públicas que exercem atividade econômica, esse regime, no entanto, não é obrigatório.
II. São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
III. Qualquer que seja o regime jurídico adotado para seus servidores, algumas categorias se enquadrarão como servidores estatutários, ocupantes de cargos e sob regime estatutário estabelecido por leis próprias: trata-se dos membros da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Advocacia Geral e da Defensoria Pública.
IV. A Emenda Constitucional n.º 19/98, que deu nova redação ao inciso I do art. 37, estendeu o direito de acesso aos cargos, empregos e funções aos estrangeiros, na forma da lei; entende-se que se trata de lei de competência privativa da União, o que, no entanto, não impede que o comando constitucional seja auto-aplicável.
São corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que
são contratados temporariamente para atender a uma
necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
Certo
E
Errado
O cargo público que exige conhecimentos profissionais especializados para o seu desempenho, dada a natureza científica ou artística das funções que encerra, é denominado cargo:
A
técnico.
B
vocacional.
C
profissional.
D
exclusivo.
E
preferencial.
São características atribuídas aos servidores públicos:
A
Profissionalidade, eventualidade da prestação do serviço e vinculação contratual.
B
Liberalismo profissional, autonomia do relacionamento e perenidade da relação de trabalho.
C
Autonomia do relacionamento, não-eventualidade e profissionalidade.
D
Dependência do relacionamento, não-profissionalidade e perenidade da relação de trabalho.
E
Profissionalidade, dependência do relacionamento e perenidade da relação de trabalho.
Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de
A
vantagens pecuniárias, salário e subsídio.
B
vantagens pecuniárias, vencimentos e salário.
C
subsídio, vencimentos e salário.
D
vencimentos, subsídio e salário.
E
vencimentos, vantagens pecuniárias e subsídio.
Assinale o item correspondente:
Toda e qualquer pessoa física que exerce, em caráter permanente ou temporário, remunerada ou não, sob qualquer forma de investidura ou vinculo, função pública em nome do Estado.
A
Fornecedores
B
Agentes Públicos
C
Pessoa Jurídica
D
Agentes Administrativos
E
Agentes Legislativos
Assinale o item que corresponde a servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não sendo vinculados a cargos ou a emprego público, e sim exercendo função pública.
A
Servidores estatutários
B
Empregados públicos
C
Servidores temporários
D
Agentes políticos
E
Servidores particulares
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