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Questões de Concurso sobre Agentes administrativos
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Os agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo são chamados de servidores públicos. Sobre esses servidores, é correto afirmar que estão submetidos
A
a um regime estatutário.
B
a um vínculo contratual.
C
à conciliação mediadora em regime regulado.
D
ao regime de contrato geral único.
Servidores públicos
A
celetistas concursados de autarquias não possuem estabilidade.
B
ocupantes de cargo em comissão não estão sujeitos à exoneração ad nutum.
C
devem ser concursados para ocupar funções de confiança.
D
temporários são admitidos via concurso público.
E
estatutários recebem Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS).
Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.
A
Para se tornar agente público, o indivíduo deve ser previamente aprovado em concurso público.
B
Não é possível a contratação temporária de agentes públicos.
C
Os agentes públicos são sempre remunerados de alguma forma pela administração pública.
D
Promotores de justiça são exemplos de agentes administrativos.
E
Empregado público é o agente submetido ao regime contratual trabalhista.
Dentre as diferentes categorias de agentes públicos, estão os agentes políticos, os servidores públicos, os empregados públicos e agentes contratados por tempo determinado. Analise as alternativas abaixo e assinale a que corretamente define o “agente público contratado por tempo determinado” e suas implicações:
A
Agente público contratado por tempo determinado é todo aquele que exerce funções públicas após ser aprovado em concurso público.
B
Agente público contratado por tempo determinado é aquele que exerce funções públicas de forma permanente e estável, sendo regido pela Lei n. 8.112/1990.
C
Agente público contratado por tempo determinado é aquele investido em cargo de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantias de estabilidade.
D
Agente público contratado por tempo determinado é aquele que desempenha funções públicas temporárias, desvinculadas de cargos ou empregos públicos, sob regime da Lei nº 8.745/1993.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei.
( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público.
( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público.
( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • V • F • F
B
V • F • F • V • V
C
F • V • V • F • F
D
F • V • F • V • V
E
F • F • F • V • F
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é
A
o termo, apesar de ser amplo, utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.
B
a pessoa à qual é conferida, no exercício de suas atribuições, algumas prerrogativas denominadas de poderes administrativos, mas que, por outro lado, sofre a imposição de alguns deveres.
C
um gênero do qual os servidores públicos são espécies, sendo esses considerados agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão e não são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
D
um gênero do qual o agente político é espécie, sendo esse investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, os quais se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:
A
servidores credenciados
B
agentes honoríficos
C
servidores públicos
D
agentes delegados
Sobre o servidor e o serviço público é correto dizer que
I - o servidor público é um agente a serviço do Estado e, por assim ser, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a administração pública.
II - a prática do serviço público, pelo servidor, não pode estar dissociada de valores e regras de procedimentos fundados por princípios éticos.
III - no setor público, os cargos e suas formas de investidura são criteriosamente determinados por lei e voltados para o desempenho de funções de interesse público.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
I, II e III.
As alternativas a seguir representam funções em que os cargos são estatutários com apenas uma exceção. Assinale a INCORRETA:
A
Magistratura
B
Tribunal de Contas
C
Assessoria de Investimentos
D
Polícia
Avalie as afirmações a seguir sobre os agentes públicos.
I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.
II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.
III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
II e III.
E
I e III.
Sobre a temática dos agentes públicos, é correto afirmar que
A
os agentes políticos possuem, em regra, vínculo de natureza política com o Estado e são qualificados pela condição de cidadãos, com capacidade de conduzir a sociedade.
B
os agentes políticos possuem, em regra, vínculo de natureza política com o Estado e são qualificados por suas aptidões técnicas.
C
os servidores públicos possuem vínculo de natureza profissional com o Estado, mas não possuem vínculo de dependência com a pessoa jurídica de direito público.
D
os servidores públicos possuem vínculo de natureza política com o Estado, mas não possuem vínculo de dependência com a pessoa jurídica de direito público.
E
os agentes políticos e os servidores públicos possuem vínculo de natureza profissional com o Estado.
______ são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Servidor celetista
B
Servidor estatutário
C
Servidor governamental
D
Servidor municipal
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do conteúdo do artigo 38 da Constituição Federal do Brasil.
( ) Servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato eletivo federal.
( ) Servidor público da administração direta não poderá afastar-se de seu cargo para exercício de mandato eletivo estadual.
( ) Servidor público da administração direta não poderá afastar-se de seu cargo para exercício de mandato eletivo distrital.
( ) Servidor público da administração indireta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato eletivo federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • F
C
V • F • F • V
D
F • V • V • F
E
F • F • F • F
Servidor público é a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Os sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargo público são denominados:
A
Servidores privados.
B
Empregados públicos.
C
Servidores temporários.
D
Empregados comissionados.
E
Servidores estatutários.
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os conceitos de agente público, agente político, servidor público e empregado público.
A
Agente público: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.
B
Servidor público: aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, o qual não se sujeita ao processo administrativo disciplinar.
C
Agente político: agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos por normas estatutárias e que são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
D
Servidor público: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.
E
Empregado público: espécie de agente administrativo que desempenha funções públicas desvinculadas de cargos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, desobrigados de concurso público.
Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.
A
É um exemplo de servidor público temporário o cidadão nomeado para atuar como jurado.
B
O servidor de uma sociedade de economia mista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado empregado público.
C
O servidor ocupante de cargo ou função de confiança é aquele cidadão que exerce o seu ofício por delegação do poder público.
D
O cargo comissionado é aquele atribuído ao servidor público que ocupa um emprego público na administração indireta.
E
Os subsídios do servidor público são os estipêndios atribuídos àquele que exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
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