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Questões de Concurso sobre Aposentadoria compulsória
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A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras modificações, estabelecer idade mínima para aposentadoria. A Constituição Federal já fixa idades variadas para aposentadorias dos servidores públicos. No caso de aposentadoria compulsória, a idade máxima prevista, observada lei complementar, é de:
A
setenta e dois anos
B
setenta e três anos
C
setenta e quatro anos
D
setenta e cinco anos
A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.
( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.
( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.
( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.
A
F, F, V, V, F
B
V, F, V, F, F
C
F, F, V, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, V, F, F, V
A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:
A
aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.
B
sempre aos 70 anos de idade.
C
em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.
D
sempre aos 75 anos de idade.
E
aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.
Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?
A
7 anos.
B
12 anos.
C
Antonio foi atingido aos 65 anos.
D
2 anos.
E
Depende de apuração de existência de insalubridade ou periculosidade.
A aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer:
A
aos 55 anos de idade, se mulher
B
aos 60 anos de idade, se homem
C
aos 70 anos para todos os agentes estatutários
D
aos 75 anos para Ministros dos Tribunais Superiores
Ano:
2015
Banca:
Qualicon Instituto
De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados:
A
Por invalidez temporária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
C
Voluntariamente aos sessenta anos de idade independente do sexo, com proventos proporcionais.
D
Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, independentemente do sexo.
E
Voluntariamente em qualquer idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Pode ser anulado mas não revogado, porque não possui juízo de mérito administrativo. A afirmação refere-se ao(à):
A
licença para servidor tratar de interesses particulares.
B
autorização de uso.
C
decreto expropriatório.
D
outorga de permissão.
E
aposentadoria compulsória.
Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele
A
deverá permanecer em atividade, visto que não atingiu o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público.
B
será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, proventos esses que não podem ser inferiores a 1 (um) salário mínimo.
C
será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, garantida a percepção de 50% (cinqüenta por cento) da última remuneração na atividade.
D
será aposentado, com proventos integrais, em razão do critério etário.
E
será exonerado, com indenização de 1 (um) salário por ano de efetivo exercício, por não reunir os requisitos para a aposentadoria.
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