Questões de Concurso sobre Ato-regra, Ato-condição e Ato Subjetivo

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Q3036426

Direito Administrativo Ato-regra, Ato-condição e Ato Subjetivo

Ano: 2023

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - IAPEN AC - Técnico Administrativo - 2023

Uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa, que é objeto central do estudo do Direito Administrativo, se dá pela prática de atos administrativos. ______ são caracterizados pela individualidade e subjetividade.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Atos-regra

Atos jurisdicionais

Atos subjetivos

Atos condição

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Q3341565

Direito Administrativo Ato-regra, Ato-condição e Ato Subjetivo

Ano: 2023

Banca: Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC

Prova: INQC - DAE de Santana do Livramento - Procurador - 2023

Acerca da classificação dos atos administrativos, relacione as colunas.

I - Atos-regra

II - Atos-Condição

III - Atos subjetivos

() São aqueles que criam situações gerais, abstratas e impessoais e por isso mesmo a qualquer tempo modificáveis pela vontade de quem os produziu.

() São aqueles que criam situações particulares, concretas e pessoais, produzidas quanto à formação e efeitos pela vontade das partes, sendo imodificáveis pela vontade de uma só delas e gerando, então, direitos assegurados à persistência do que dispuseram.

() São aqueles que alguém pratica incluindo-se, isoladamente ou mediante acordo com outrem, pelo qual sujeitam-se às eventuais alterações unilaterais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento nos parênteses.

I – III – II.

I – II – III.

III – I – II.

III – II – I.

II – III – I.

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Q2279061

Direito Administrativo Classificação dos atos administrativos

Ano: 2019

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Carazinho - Agente de Tributos - 2019

Segundo DI PIETRO, sobre atos administrativos:

I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, ficando excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da administração.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão incorretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.