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Questões de Concurso sobre Atos de Império, de Gestão e de Expediente
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Considere a classificação dos atos administrativos quanto às prerrogativas com que atua a Administração. Assim, os atos X são aqueles praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público. Dessa forma, é correto afirmar que os atos X são atos:
A
simples.
B
compostos.
C
de império.
D
de gestão.
E
perfeitos.
Ano:
2022
Prova:
SELECON - LIMPURB - Topógrafo - 2022
Os atos que a Administração impõem coercitivamente ao administrando ou servidor em função de sua supremacia, exigindo obrigatoriedade de atendimento como os que ocorrem nas desapropriações e nas interdições, são os atos de:
A
império
B
gestão
C
rotina
D
expediente
A dicotomia atos de império versus atos de gestão, no âmbito da administração pública, deve ser o ponto de partida para se aferir a existência de responsabilidade do Estado por danos ocasionados a administrados.
C
Certo
E
Errado
O ato administrativo, autorizado por lei, que concede ao agente a prática de atos com liberdade de escolha quanto ao seu conteúdo, conveniência e oportunidade é o ato denominado:
A
vinculado
B
de império
C
deliberativo
D
discricionário
São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público.
O fragmento acima se refere aos atos
A
de gestão.
B
de expediente.
C
de império.
D
ordinatórios.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão.
C
Certo
E
Errado
Como se sabe, os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aplicação de multa de trânsito.
II – Embargo de obra.
III – Apreensão de bens.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público é um ato de império.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os atos de império são aqueles praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar suas prerrogativas sobre o destinatário.
B
Os atos de expediente são praticados para dar andamento a processos e papéis que tramitam internamente na administração pública.
C
Os atos vinculados são praticados de acordo com a vontade da lei, aqueles em que a lei estabelece as condições e o momento da sua realização.
D
Os atos discricionários são aqueles que a Administração pode praticar com certa liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo de execução.
Atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público. Trata-se de atos
A
de gestão.
B
de império.
C
de expediente.
D
vinculados.
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:
I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, sendo que estes dois últimos não podem ser acessórios.
II. Quanto ao alcance, os atos administrativos são de império ou de gestão.
III. Segundo o grau de discricionariedade, os atos administrativos são classificados em simples, compostos ou complexos.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em nenhuma das afirmativas.
Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, assinale a alternativa que se refere corretamente a ato de gestão:
A
Praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.
B
Regidos por um direito especial exorbitante do direito comum.
C
Praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.
D
Atos os quais particulares não podem praticar semelhantes, a não ser por delegação do poder público.
No que se refere à classificação dos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Quanto às prerrogativas, os atos administrativos podem ser de império ou de gestão.
II – Quanto à função da vontade, podem ser atos administrativos propriamente ditos e puros.
III – Quanto aos destinatários, podem ser gerais ou individuais.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Atos de império ou de gestão são atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função pública. Quanto às características desses atos, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia visando ao interesse público, subordinado às normas que regem a administração pública, contudo sem necessidade de atendimento às normas que protegem as garantias individuais.
B
Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia visando ao interesse público, sem necessidade de atendimento às normas que regem a administração pública, contudo respeitando as normas e as garantias individuais.
C
Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia, de forma absoluta, sem atendimento à legalidade, em face da urgência do ato.
D
Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos, mediante o exercício do poder de polícia visando ao interesse público, subordinado às normas que regem a atividade da administração pública.
E
Trata-se de atos praticados pelos agentes públicos no interesse do órgão no qual exercem sua função.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“_______________ seriam os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A
Atos de gestão.
B
Atos de contratação.
C
Atos ditatoriais.
D
Atos de império.
Todo Ato Administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Deve ser lícito, moral, possível e certo. O nome dado aos Atos que a Administração pratica usando sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhe obrigatório atendimento é:
A
Atos de expediente.
B
Atos regrados.
C
Atos de império.
D
Atos de gestão.
E
Atos oficiais.
Os atos administrativos são classificados em diversas categorias de acordo com a sua natureza. Os atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gerir os seus serviços são denominados de:
A
Atos imperfeitos.
B
Atos de gestão.
C
Atos pendentes.
D
Atos de império.
Assinale abaixo o único exemplo de ato de gestão:
A
locação de bem público
B
aplicação de multa de trânsito
C
apreensão de bens
D
embargo de obra
A respeito dos atos administrativos, marque a alternativa INCORRETA:
A
( ) O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção. Perfeição, pois, é a situação do ato cujo processo de formação está concluído.
B
( ) O ato administrativo é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo, ou seja, é a adequação do ato às exigências normativas.
C
( ) A necessidade da Administração Pública contratar com o particular decorre dos chamados atos de império.
D
( ) Uma vez enunciados pelo agente os motivos em que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciálos, o ato só será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam. A afirmativa trata-se da chamada “teoria dos motivos determinantes”.
Analise os itens a seguir e considere a classificação
dos atos administrativos para assinalar a alternativa
correta.
A
Quanto às prerrogativas com que atua a Administração,
os atos podem ser simples ou compostos, sendo estes
últimos os praticados pela Administração em situação
de igualdade com os particulares, para a conservação e
desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão
de seus serviços
B
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos
podem ser simples, complexos e compostos, sendo
estes últimos os que decorrem da declaração de vontade
de um único órgão, seja ele singular ou colegiado
C
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos
podem ser unitários, ditados e componentes, sendo
estes últimos os que decorrem da declaração de vontade
de um único órgão, seja ele singular ou colegiado
D
Quanto às prerrogativas com que atua a Administração,
os atos podem ser de império e de gestão, sendo estes
últimos os praticados pela Administração em situação
de igualdade com os particulares, para a conservação e
desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão
de seus serviços
E
Quanto aos destinatários, os atos administrativos
podem ser gerais e individuais, sendo que ambos os
casos atingem todas as pessoas que se encontram na
mesma situação
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