Questões de Concurso sobre Avocação de competências

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Assunto 1

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Q1327343

Direito Administrativo Competência ou sujeito (agente competente)

Ano: 2012

Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CEPEURJ

Prova: CEPEURJ - Rioprevidência - Assistente Previdenciário - 2012

No âmbito do ato administrativo delegado, quando a autoridade delegante resolve atrair para a sua esfera decisória a prática do ato objeto da delegação, ocorre o fenômeno da:

nulidade

anulabilidade

perpetuação

avocação

integração

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Q1099694

Direito Administrativo Avocação de competências

Ano: 2011

Banca: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG

Prova: MPMG - MPE MG - Promotor de Justiça Substituto - 2011

Assinale a alternativa INCORRETA.

Dá-se a revogação quando a Administração pública extingue um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.

Opera-se a convalidação (ou saneamento) quando a Administração pública supre ou corrige o vício existente em um ato administrativo.

Apresenta-se o vício da incompetência quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

Ambienta-se o vício de forma na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo.

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Q250564

Direito Administrativo Atos Administrativos

Ano: 2007

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal da Segunda Categoria - 2007

A avocação, caso realizada, constituir-se-á em método de realização de controle externo, que propiciará ao ministro orientar e corrigir o ato ilegal porventura tomado pelo DNPM, caso assim venha a entender o MME.

Certo

Errado