Questões de Concurso sobre Centralização

A respeito da organização administrativa, da centralização, da desconcentração e da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos.

Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de

No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições, contava com um reduzido quadro de pessoal e não apresentava órgãos internos.

À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:

Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

A respeito de centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:

I. Centralização constitui a estrutura organizacional em que a autoridade e o poder de decisão são atribuídos à alta administração.

II. Descentralização constitui a estrutura organizacional em que a autoridade e o poder de decisão são divididos em diferentes subníveis, unidades e departamentos.

III. Na centralização, por ser concentrada, há mais pessoas envolvidas nos níveis decisórios.

Assinale

respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir:

I. A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).

Il. A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei).

III. A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado.

Assinale

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa.

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

A centralização promove a retenção do processo decisório na cúpula da organização. Quanto às vantagens da centralização, assinale a alternativa correta.

A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada

Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:

I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.

Il. Quando se fala que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos.

III. Quando se fala que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos.

Assinale

A administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seus serviços para que assim possam ser realizados de forma mais eficiente. Quando a competência para exercer a atividade administrativa é passada para órgãos que compõem a administração direta, tem-se a

A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.

Faça a correlação da Coluna 1 com a Coluna 2 dos conceitos relacionados com a Administração Pública.

Coluna 1

I – Centralização.

II – Concentração.

III – Descentralização.

IV – Desconcentração.

Coluna 2

( ) Significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a administração direta;

( ) Significa situar na Administração direta, atividades que, em tese, poderiam ser exercidas por entidades fora dela.

( ) Significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da própria administração.

( ) Significa manter a execução central ao chefe do executivo em vez de atribui-la a outra autoridade da Administração Pública.

A sequência correta é:

A centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Considerando a forma de organização administrativa da administração pública, assinale a alternativa incorreta:

O Estado pode desempenhar suas funções administrativas diretamente, por meio das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as autarquias, analisar a sentença abaixo:

São entidades da Administração Pública direta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas (1ª parte). A sua criação, modalidade de centralização administrativa, consubstancia a personificação de um serviço retirado da Administração Pública (2ª parte).

A sentença está:

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais. Entretanto, é da tradição do Direito Administrativo Brasileiro adotar uma organização administrativa do Estado a partir da divisão de sua Administração Pública em Administração Direta (composta de órgãos públicos despersonalizados) e Administração Indireta (composta de entidades jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria).

Desse modo, na organização de sua Administração, o Estado pode adotar basicamente as seguintes formas de realização da função administrativa: “centralização”, “descentralização”, “concentração” e “desconcentração”.

Com relação às funções administrativas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

( ) A função administrativa, por outro lado, é realizada de forma descentralizada quando a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta (são as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos).

( ) A concentração, a função administrativa é exercida no âmbito externo de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

( ) E na desconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito externo de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

Assinale a sequência CORRETA:

Sobre a organização da Administração Pública e o exercício das atividades administrativas, assinale a alternativa que apresenta a correspondência incorreta.