Questões de Concurso sobre Centralização

Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:

A __________ ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de técnica administrativa de distribuição interna de competências, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Indique a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.

Sobre as formas de estado, é correto afirmar que o Estado Federado é marcado pelas seguintes características:

A Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica em Administração Pública direta e Administração Pública indireta, cujas funções são exercidas de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada.

(MAZZA, 2017.)

A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:

Em relação à organização administrativa do Estado, quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e não há transferência de atividades para outras pessoas, trata-se de Administração:

Sobre centralização e à descentralização, analisar a sentença.

Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental (1ª parte). Na centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade (2ª parte).

A sentença está:

Considerando os temas Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado, Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Organizações Sociais e Contratos de Gestão, analise as seguintes afirmações, levando em conta as normas vigentes e a doutrina majoritária no Brasil:

I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).

III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.

IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.

Assinale a alternativa correta.

Suponha que o Município Z crie por meio de lei uma pessoa jurídica de direito público e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa criação corresponde ao fenômeno da:

A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuição de competências, analise as afirmativas a seguir.

I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada.

II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas.

III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta.

IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos.

Assinale a alternativa correta.

Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administração Pública, suponha que em determinado estado brasileiro seja decidido transferir o serviço público de gás canalizado para a empresa privada Gasosa S.A., por meio de concessão.

Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma

Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada

Considerando os conceitos de centralização e descentralização, e também os conceitos de autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a afirmativa correta.

Criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, com o objetivo de propiciar maior força ao Princípio da Eficiência. Haverá uma distribuição interna de competências dentro da estrutura da própria pessoa jurídica já existente. Trata-se de

Analise as informações a seguir:

I. As entidades políticas, as pessoas políticas, ou entes federados integram a Federação brasileira e possuem autonomia política. O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Vale salientar que entidades administrativas são pessoas jurídicas integrantes da administração pública formal brasileira e que possuem total autonomia política.

II. O Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa a fim de desempenhar suas atribuições, a saber, centralização e descentralização. Na primeira, pressupõem-se duas formas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço. Já na segunda, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa.

Marque a alternativa CORRETA:

A organização administrativa do Estado é regida pelo princípio da unicidade, que determina que todas as entidades da administração pública direta e indireta atuam de forma integrada e coordenada, sem autonomia de gestão.

Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de duas técnicas distintas – a descentralização e a desconcentração e, por serem duas diferenciações independentes, é possível combinar tais institutos na organização da estrutura administrativa. Baseando-se nos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, é possível afirmar que as competências da União Federal exercidas pelo Ministério da Educação se enquadram na organização da estrutura administrativa como:

A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a Administração Pública, quanto a sua forma de atuação:

Primeira coluna:

1.Descentralização.

2.Desconcentração administrativa.

3.Centralização.

Segunda coluna:

(__)Corresponde à Administração direta e ocorre quando as atribuições são executadas diretamente pelos órgãos do Estado.

(__)É utilizada na Administração direta e refere-se à transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, mas dentro da mesma pessoa jurídica.

(__)Ocorre quando as atribuições são executadas por uma pessoa jurídica diferente do Estado.

Fonte: Paludo, Augustinho Vicente - Administração pública − Rio de Janeiro - Elsevier, 2010. Pág.43.

Marque a opção que apresenta a correta associação entre as colunas:

Assinale a alternativa que representa o melhor conceito das terminologias 1 - “Concentração” e 2 - “Centralização”, respectivamente.