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Questões de Concurso sobre Centralização
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A centralização administrativa ocorre quando o Estado transfere competências de uma entidade da Administração Direta para uma entidade da Administração Indireta, promovendo maior autonomia na gestão dessas funções.
C
Certo
E
Errado
O Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas secretarias para garantir o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal. Qual a técnica de cumprimento de competências administrativas que almeja o Chefe do Executivo?
A
Centralização.
B
Concentração.
C
Descentralização.
D
Desconcentração.
Qual é a diferença entre centralização e descentralização na administração pública?
A
Na centralização, as unidades regionais têm mais poder; na descentralização, menos.
B
Na centralização, todas as unidades têm autonomia total; na descentralização, não há autonomia.
C
Na centralização, as decisões são tomadas por uma autoridade central; na descentralização, as decisões são distribuídas entre várias unidades.
D
A centralização ocorre apenas no setor privado; a descentralização ocorre apenas no setor público.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
A organização administrativa é o tema de Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Segundo Mazza (2024), “Na ________________, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da Administração Pública, mantendo a vinculação hierárquica, são exemplos os(as) ___________________. O conjunto de órgãos formam o(a) ______________________. Já na ___________________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade, são exemplos os(as) ____________________. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de ___________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada – descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada
B
descentralização – Serviços Sociais autônomos – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Parcerias Público-Privadas – Administração Pública Direta ou Centralizada
C
centralização – Consórcios Públicos – 1º setor – descentralização – Organizações Sociais – 3º setor
D
descentralização – Organizações Sociais – 3º setor – centralização – Consórcios Públicos – 1º setor
E
descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada
Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:
A
A Administração Pública Brasileira só admite descentralização política, pois foi adotado pela Constituição de 1988 o modelo Federado.
B
A Descentralização por Colaboração ocorre quando a Administração Pública se socorre de um parceiro privado, em regra através de contratos de concessão e permissão.
C
A Desconcentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e as transfere a titularidade de um serviço público específico.
D
A Concentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e as transfere a titularidade de um serviço público específico.
O Estado “ABC”, para prestar relevante serviço público, fazendo com que as políticas atinjam e modifiquem a vida das mulheres, estabelecendo relações mais igualitárias entre mulheres e homens, e entre as próprias mulheres, criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Esta distribuição de competência denomina-se:
A
Desconcentração Administrativa.
B
Descentralização Administrativa.
C
Descentralização Desconcentrada.
D
Centralização Administrativa.
Quando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é característica da:
A
Descentralização.
B
Concentração.
C
Centralização.
D
Desconcentração.
Sobre centralização, descentralização e delegação de competências e funções administrativas, assinale a afirmativa correta.
A
A centralização administrativa garante maior agilidade e flexibilidade na tomada de decisões, pois concentra as competências em uma esfera hierárquica.
B
A descentralização política é caracterizada pela transferência de competências para entes autônomos, que possuem personalidade jurídica própria e capacidade de autogerir seus recursos.
C
A desconcentração administrativa implica a transferência de funções para unidades subordinadas à mesma pessoa jurídica, mediante a criação de novas entidades.
D
A centralização e a descentralização são princípios antagônicos e excludentes, sendo impossível a coexistência de ambos na mesma estrutura administrativa.
No contexto da organização da Administração Pública, a opção de determinado Ente Público de criar secretarias especializadas em determinados temas, atribuindo-lhes competências específicas é chamada de
A
publicização.
B
concentração administrativa.
C
descentralização por colaboração.
D
centralização por colaboração.
E
desconcentração administrativa.
Em relação à organização administrativa, especialmente sobre a centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir.
I. Conjunto de órgãos que forma a chamada Administração Pública direta ou centralizada.
II. Competências atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.
III. Entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares.
IV. São exemplos as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Está relacionado à desconcentração o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado
B
A centralização é inerente à Administração Indireta do Estado e dela indissociável
C
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada
D
A Administração Direta na esfera municipal é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos
No que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
_________ é a técnica de cumprimento de competências administrativas por governamental. uma única pessoa jurídica.
Já na _____________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
A
Descentralização | concentração
B
Centralização | descentralização
C
Desconcentração | concentração
D
Descentralização | centralização
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.
O processo de criação da EPE representa uma
A
concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
B
desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
C
centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
D
descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.
E
delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.
Podemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretamente uma característica dessa organização?
A
Centralização do poder apenas no nível federal, com exclusão dos estados e municípios.
B
Descentralização administrativa por colaboração, onde entidades privadas executam funções públicas sem supervisão estatal.
C
Administração direta, onde serviços são executados por órgãos que integram a estrutura administrativa do Estado.
D
Autarquia em regime especial, que não possui autonomia administrativa ou financeira.
E
Fundações públicas que não podem ser criadas para o desenvolvimento de atividades típicas da administração pública.
Na administração pública, a delegação de poderes pode melhorar a eficiência operacional. Qual é a principal diferença entre a centralização e a descentralização na administração pública?
A
Centralização permite maior autonomia aos funcionários
B
Descentralização concentra o poder em uma única entidade
C
Centralização envolve decisões tomadas por níveis superiores
D
Descentralização impede a tomada de decisão local
E
Centralização reduz a responsabilidade dos gestores
Sabe-se que a organização administrativa é o alicerce estrutural que norteia a atuação do Estado. Essa estrutura se desdobra em diferentes entes federativos, cada um com suas competências e atribuições específicas, alinhadas ao princípio federativo. Considerando as normas constitucionais sobre organização administrativa, NÃO é um pilar fundamental na estruturação e funcionamento do Estado:
A
Hierarquia.
B
Autonomia.
C
Centralização.
D
Descentralização.
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Acerca dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, assinale a alternativa correta.
A
A concentração ocorre quando o Estado executa as suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
B
Desconcentração é o desempenho das atribuições estatais por meio de outras pessoas, e não pela Administração Direta.
C
A desconcentração será efetivada mediante outorga ou mediante delegação, sempre por prazo determinado.
D
A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, sendo a distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
E
Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, não há relação de hierarquia entre os órgãos dela resultantes.
Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à organização administrativa envolvendo centralização, descentralização, concentração e desconcentração?
A
A centralização é caracterizada pela transferência de atividades do órgão central para órgãos periféricos.
B
A descentralização consiste na transferência de competências administrativas do Estado para particulares.
C
A concentração é o oposto da descentralização, ocorrendo quando há concentração de poderes e competências no mesmo órgão.
D
A desconcentração acontece quando há distribuição de competências entre diferentes órgãos da mesma pessoa jurídica.
E
A descentralização se divide em territorial e por serviços, sendo a primeira aquela em que há transferência de competências para entidades políticas distintas e a segunda a transferência para entidades da mesma pessoa jurídica, respectivamente.
No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.
A
A descentralização por outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, a execução de serviço para que este seja prestado em nome e por conta e risco do outorgado.
B
Há centralização quando as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos integrantes da administração direta.
C
Ocorre descentralização por delegação quando o Estado transfere determinado serviço público para uma entidade por ele criada.
D
A desconcentração material ou temática decorre da hierarquia existente entre os órgãos.
E
Um exemplo de desconcentração é a criação de uma autarquia à qual a União transfira, por lei, a competência de atuar em determinado serviço público.
A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma descentralizada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço.
B
A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada centralizada, quando é realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço.
C
A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando a pessoa incumbida da sua prestação é uma pessoa diferente do ente federado a que a Constituição Federal atribui a titularidade do serviço.
D
São exemplos de serviços públicos descentralizados prestados pela administração direta a coleta e a gestão de resíduos sólidos, quando executadas diretamente pelos órgãos municipais.
E
Na hipótese da denominada desconcentração por colaboração, a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integrante da administração pública.
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