Questões de Concurso sobre Centralização

Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdividiu o então Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, um de Engenharia e outro de Licitações.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, esse desmembramento de um órgão em dois, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e assim atender ao princípio da eficiência, é a:

O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de

Com relação à organização administrativa, é correto afirmar que

Analise as afirmativas sobre o Direito Administrativo e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I – Na centralização o Estado executa as tarefas diretamente, por intermédio da Administração Direta.

II – Na descentralização a entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia.

III – Na desconcentração há uma distribuição de funções para outra pessoa, física ou jurídica. Não há hierarquia.

Assinale a alternativa correta.

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir.

I Os institutos da descentralização e da desconcentração diferenciam-se quanto ao número de pessoas envolvidas no processo.

II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro do mesmo órgão.

Assinale a opção correta.

Considerando a organização da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a correta:

Quando o Estado cria pessoas jurídicas transferindo a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas que lhe são pertinentes, tem-se o fenômeno da:

Considere as assertivas I e II.

I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.

II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração a de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade: quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e assim por diante.

Agora, assinale a alternativa correta.

Considere o trecho a seguir sobre a organização da administração federal.

A prestação de serviços ___________ pelo Estado e seus órgãos corresponde à ___________, caracterizada pela realização de atividades _____________. Já as atividades ____________ são repassadas para entidades da _____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e por seus órgãos. Já a Indireta é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Sobre o tema, leia as seguintes afirmativas.

I. Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei), para as entidades da Administração Indireta.

II. Desconcentrar é repassar a execução e a titularidade, ou só a execução de uma pessoa para outra, não havendo hierarquia.

III. Na esfera federal, a Administração Direta ou Centralizada é composta por órgãos subordinados à Presidência da República e aos Ministérios, como o Departamento da

Polícia Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional ou a Corregedoria-Geral da União.

Pode-se afirmar que:

Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.

A centralização e a descentralização referem-se ao nível hierárquico no qual as decisões devem ser tomadas. Centralização significa que a autoridade para tomar decisões está centrada no topo da organização. Com a descentralização, a autoridade de tomar decisões é delegada aos níveis baixos da organização. Nesse contexto, leia as afirmativas a seguir.

A _________ elimina esforços duplicados de vários tomadores de decisão e reduz custos operacionais.

Quanto maior a necessidade de mudança e de inovação, tanto maior será a necessidade de __________.

A tendência moderna é _________ para dar melhor utilização aos recursos humanos.

O princípio que rege a ________ é assim definido: a autoridade para tomar ou iniciar a ação deve ser delegada tão próximo da cena quanto possível. A ________ é tanto maior quanto as decisões importantes são tomadas nos níveis mais baixos da hierarquia.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

No que diz respeito às entidades administrativas, considere as seguintes assertivas.

I. A Administração Pública Direta, também chamada de Administração Pública Centralizada, existe em todos os níveis das Esferas do Governo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e em seus poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria Administração Pública.

II. É a situação em que a atividade administrativa é exercida pelos órgãos da própria pessoa política. São pessoas políticas: União, Estados, Distrito Federal e municípios.

III. A Administração Direta compreende: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Entidades Paraestatais.

Está correto o que se afirma em:

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – Pela teoria do órgão a manifestação de vontade dos agentes que compõem os órgãos públicos é juridicamente imputada ao Estado como se o próprio Estado a exteriorizasse.

II – As autarquias respondem objetivamente pelos prejuízos causados a terceiros por atos comissivos de seus agentes e a pessoa jurídica da Administração direta a que se vincula responde solidariamente caso a autarquia não tenha condições de arcar integralmente com o valor da indenização pelo dano causado.

III – Na descentralização por colaboração a Administração Pública transfere a titularidade e a execução de determinado serviço para o particular por meio de contrato administrativo.

IV – O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, e integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio

Assinale a forma de organização em que o Estado realiza suas tarefas de forma direta, por intermédio dos órgãos e agentes da Administração Direta, sendo os serviços prestados diretamente pelos órgãos do Estado:

Assinale a alternativa correta

Uma organização apresenta uma estrutura organizacional centralizada quando as: