Questões de Concurso sobre Centralização

A descentralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. Já a centralização administrativa ocorre quando determinadas atribuições definidas pelo poder central são exercidas por entidades descentralizadas.

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Sobre a Administração Direta e a Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?

Para José dos Santos Carvalho Filho, ''a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade''. Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.

( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A centralização concentrada consiste no desempenho de funções por uma determinada pessoa jurídica, no âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões internas.

Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

Sobre prestação centralizada de serviço público, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação a Organização Administrativa, leia o excerto abaixo.

“A execução centralizada de atividades públicas pelos entes federados ocorre mediante a atuação da respectiva _____. Na _____ o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Quando o Estado transfere a execução de atividade estatal à determinada pessoa, integrante ou não da Administração, como, por exemplo, a prestação de serviços de telefonia por empresas privadas, essa execução indireta denomina-se

A Administração Pública é executora, pois ela pode ser direta ou indireta, centralizada ou descentralizada.

Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública.

II. O fenômeno da desconcentração administrativa resulta na estruturação da Administração Pública em diversos órgãos.

III. As autarquias e empresas públicas integram a chamada Administração Indireta.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:

I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado.

II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação.

III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A centralização administrativa é quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Neste caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, Estados ou Municípios). Uma desvantagem da centralização administrativa é:

A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.

O fenômeno organizacional da administração pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos, dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica, denomina-se:

A Administração Pública tradicional pode ser dividida em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. Marque a alternativa que representa a característica de uma entidade da Administração Pública Indireta.