Questões de Concurso sobre Contrato de obra pública

 
 
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, é admitido, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, o fornecimento e prestação de serviço associado. Neste caso, a administração é dispensada da elaboração de


A

executivo.


B

anteprojeto.


C

projeto básico.


D

estudo preliminar.

A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de fundações ou reformas prediais.


C

Certo


E

Errado

Sobre a contratação de obras e serviços de engenharia, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.


A

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, admite-se o regime de contratação integrada, mas não a contratação por tarefa.


B

É vedada, em qualquer hipótese, a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo.


C

Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público.


D

A execução de cada etapa será preferencialmente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.


E

Na contratação semi-integrada, ainda que mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico não poderá ser alterado, em qualquer hipótese.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O contrato de obra pública admite as modalidades de execução:


I. empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

II. empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

III. empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

IV. contratação por tarefa: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. (integrada)


A

Apenas I e II estão corretas.


B

Apenas I e IV estão corretas.


C

Apenas I, II e III estão corretas.


D

Apenas I, II e IV estão corretas.


E

Apenas III e IV estão corretas.

Tendo por base a execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa que apresenta um regime NÃO permitido, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.


A

Empreitada por preço unitário.


B

Contratação por tarefa.


C

Contratação integrada.


D

Contratação semi-integrada.


E

Empreitada por preço ajustado ao mercado.

A medição de obras civis na Administração Pública é realizada de diferentes formas, dependendo do regime de execução da obra. Desse modo, a medição realizada por percentual de execução física dos itens associados a valores pré-determinados no cronograma de execução físico-financeira está associada ao regime de


A

tarefa.


B

subempreitada.


C

empreitada mista.


D

empreitada por preço global.


E

empreitada por preço unitário.

A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a


A

empreitada por preço certo de unidades determinadas.


B

empreitada por preço certo e total.


C

empreitada integral.


D

contratação de mão de obra por preço certo.


E

contratação para desenvolvimento apenas do projeto executivo.

Assinale a alternativa correta acerca da empreitada integral, conforme a Lei Federal nº 8.666/93 – Licitação e contratos administrativos.


A

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


B

Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.


C

Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.


D

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


E

O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada:


1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado.

2. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.

3. Ao dia da assinatura do contrato, para os custos, despesas e margem de lucro do contratado.

4. Ao exercício financeiro em que houve a fixação da despesa na lei orçamentária anual.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à:


A

Contratação integrada


B

Empreitada por preço global


C

Empreitada por preço unitário


D

Contratação semi-integrada


E

Contratação por tarefa

A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de


A

empreitada integral.


B

contratação integrada.


C

contratação por tarefa.


D

empreitada por preço unitário.


E

contratação semi-integrada.

Para os fins da Lei nº. 8.666, considera-se execução direta.


A

quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.


B

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


C

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


D

quando é feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.

Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.

( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.

( ) Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:


A

V-V-F-F


B

V-F-V-V


C

V-F-V-F


D

F-V-F-V


E

F-V-V-V

Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como:


I. empreitada por preço unitário;

II. empreitada por preço global;

III. empreitada integral.


De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a execução indireta de obras e serviços de engenharia.


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Considera-se obra a construção e a reforma, realizadas por execução direta, apenas.

( ) Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

( ) É chamado de solução o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.


A

C - E - E.


B

E - C - C.


C

E - C - E.


D

C - E - C.

Sobre a Lei de Licitações nº 8666, é correto afirmar que


A

a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da igualdade, da transparência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


B

a execução direta se define como a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, através de compras diretas, e empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


C

a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades.


D

as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


E

é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados por microempresas.

O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste.


Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido pagamento


A

a cada fim do exercício financeiro.


B

após o recebimento provisório da obra.


C

ao fim da vigência contratual.


D

após o recebimento definitivo da obra.


E

a cada medição após a data-base.

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrato, sendo esse serviço realizado antes do necessário aditivo contratual.


Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é


A

instaurar processo de reconhecimento de dívida para realizar o pagamento.


B

assinar contrato emergencial para viabilizar o pagamento desse serviço.


C

realizar aditivo contratual posteriormente à execução do serviço.


D

determinar que a contratada não receba o pagamento pela execução do serviço.


E

substituir o pagamento desse serviço por outro constante na planilha orçamentária do contrato.

Na gestão de um contrato de obra pública podem-se elencar algumas irregularidades comuns. Considere:


I. Discordância entre a constante do edital do processo de licitação e a descrição do objeto.

II. Discrepância entre os projetos executivo e básico.

III. Falta de aditivos que contemplem eventuais alterações no cronograma físico-financeiro ou no projeto.

IV. Falta de justificativa sobre supressão ou acréscimo de serviços.

V. Adição de serviços contratados por preços unitários diferentes do orçamento apresentado no processo licitatório.

VI. Contrato encerrado com o objeto não concluído.


Com relação às afirmações acima, é correto que


A

os itens I, II, III, IV, V e VI têm ligação com a execução de obras públicas.


B

o item IV não tem ligação com a execução de obras públicas.


C

o item II é o único que tem ligação com a execução de obras públicas.


D

os itens III e VI não têm ligação com execução de obras públicas.


E

os itens V e VI, apenas, têm ligação com a execução de obras públicas.

Considerando a Lei 14.133/21, é correto afirmar:


I. Licitação internacional, é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, no entanto, sem a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.

II. Serviço nacional, é aquele prestado em território nacional ou no exterior, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

III. Empreitada por preço global, é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

IV. Empreitada por preço unitário, refere-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


Assinale a alternativa correta:


A

Somente as alternativas I e III estão corretas.


B

Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.


C

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.


D

Somente as alternativas II e III estão corretas.


E

Somente as alternativas III e IV estão corretas.

   
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