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Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.
A empreitada por preço global é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
A contratação integrada é quando há regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
A empreitada por preço unitário é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
A contratação por tarefa é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
o fornecimento e prestação de serviço associado é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção, ou ambas, por tempo determinado, de acordo com a Lei n° 14.133/21, é:
contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo.
contratação da execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.
contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.
empreitada por preço unitário.
fornecimento e prestação de serviço associado.
O contrato de obras públicas pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existente, sendo que, na execução indireta, o órgão ou ente público contratará terceiros para a execução do objeto, em um dos seguintes regimes:
empreitada por preço global, quando a execução é contratada por um preço certo e total.
empreitada por preço unitário, quando a execução é contratada por preço certo ainda quando as unidades forem indeterminadas.
tarefa, quando é ajustada a mão de obra para pequenos trabalhos, por um preço a se definir com o decorrer da execução, com fornecimento de materiais pela Administração Pública.
empreitada integral, quando a obra é contratada em sua totalidade, abrangendo as etapas principais de construção de uma obra; já os acabamentos serão realizados por terceiros ou diretamente pelo órgão contratante.
Com relação às definições abordadas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Execução direta: quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos regimes de contratação, tais como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, dentre outros.
Seguro-Garantia: é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Empreitada por preço global: é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Para os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como execução indireta, nos seguintes regimes, EXCETO:
Empreitada por preço global.
Empreitada por atividade direta.
Empreitada integral.
Empreitada por preço unitário.
Tarefa.
De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a
empreitada por preço global.
empreitada por preço fixo.
tarefa.
empreitada integral.
execução de serviço com aquisição.
Uma obra ou um serviço pode ser executado pela administração de maneira indireta quando esta contrata terceiros sob diferentes regimes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à definição de um desses regimes:
Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Tarefa - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo apenas algumas das etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega, é denominado
empreitada integral.
execução direta.
empreitada por preço global.
empreitada por preço unitário.
tarefa.
A Lei 8666/93 define empreitada por preço único:
quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.
quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço certo de unidades determinadas.
a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço variável.
A Lei 8.666/93 prevê, em seu artigo 10, que as obras poderão ser executadas na forma de execução indireta, na qual a entidade ou órgão contrata terceiros sob os seguintes regimes, com exceção de:
Empreitada por preço unitário.
Empreitada por preço global.
Empreitada integral.
Empreitada por serviços.
Tarefa.
As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executados de modo direto ou indireto.
Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a afirmativa correta.
Na empreitada integral, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo e total.
Na empreitada por preço unitário, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas.
Na empreitada por tarefa, ajusta- se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço que varia, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
Na empreitada parcial, o empreendimento é contratado de acordo com requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.
Na empreitada por preço global, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sendo o preço definido após a conclusão, dependendo do trabalho executado.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Nas licitações públicas, se a contratação de determinado serviço ocorrer por preço certo e total, é possível afirmar que se trata de
empreitada por preço unitário.
empreitada por preço global.
empreitada integral.
contratação direta.
Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)
empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.
fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.
contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.
empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.
contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.
Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
V- V-V.
V-V- F.
V- F -V.
F - F -V.
F - F - F.
A existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e de orçamento detalhado são requisitos essenciais para a licitação de obras públicas.
Certo
Errado
Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;
Nas licitações de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços.
As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação serão classificadas.
As propostas com valor global inferior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, sem exceções.
É muito utilizada pelo poder público a contratação de obra por execução indireta, ou seja, o órgão ou entidade contrata a prestação de serviço de terceiros.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos, o que é empreitada por preço global?
É quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
É quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante.
Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos:
I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.
II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.
III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
I- Contrato de obra pública, II- Contrato de serviço, III-Contrato de fornecimento.
I- Contrato de fornecimento, II- Contrato de serviço, III- Contrato de obra pública.
I- Contrato de serviço, II- Contrato de concessão, III- Contrato de obra pública.
I- Contrato de Serviço, II- Contrato de fornecimento, III- Contrato de obra pública.
I- Contrato de serviço, II- Contrato de obra pública, III- Contrato de fornecimento.
Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas execuções indiretas, o qual se ajusta a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é a:
tarefa
empreitada parcial
empreitada por preço unitário
empreitada integral
empreitada por preço global