Questões de Concurso sobre Contrato de obra pública

 
 
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Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.


A

A empreitada por preço global é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


B

A contratação integrada é quando há regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.


C

A empreitada por preço unitário é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


D

A contratação por tarefa é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.


E

o fornecimento e prestação de serviço associado é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção, ou ambas, por tempo determinado, de acordo com a Lei n° 14.133/21, é:


A

contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo.


B

contratação da execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.


C

contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.


D

empreitada por preço unitário.


E

fornecimento e prestação de serviço associado.

O contrato de obras públicas pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existente, sendo que, na execução indireta, o órgão ou ente público contratará terceiros para a execução do objeto, em um dos seguintes regimes:


A

empreitada por preço global, quando a execução é contratada por um preço certo e total.


B

empreitada por preço unitário, quando a execução é contratada por preço certo ainda quando as unidades forem indeterminadas.


C

tarefa, quando é ajustada a mão de obra para pequenos trabalhos, por um preço a se definir com o decorrer da execução, com fornecimento de materiais pela Administração Pública.


D

empreitada integral, quando a obra é contratada em sua totalidade, abrangendo as etapas principais de construção de uma obra; já os acabamentos serão realizados por terceiros ou diretamente pelo órgão contratante.

Com relação às definições abordadas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


B

Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.


C

Execução direta: quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos regimes de contratação, tais como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, dentre outros.


D

Seguro-Garantia: é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.


E

Empreitada por preço global: é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Para os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como execução indireta, nos seguintes regimes, EXCETO:


A

Empreitada por preço global.


B

Empreitada por atividade direta.


C

Empreitada integral.


D

Empreitada por preço unitário.


E

Tarefa.

Ano: 2021
Prova: CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021

De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a


A

empreitada por preço global.


B

empreitada por preço fixo.


C

tarefa.


D

empreitada integral.


E

execução de serviço com aquisição.

Uma obra ou um serviço pode ser executado pela administração de maneira indireta quando esta contrata terceiros sob diferentes regimes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à definição de um desses regimes:


A

Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


B

Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


C

Tarefa - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.


D

Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo apenas algumas das etapas das obras, serviços e instalações necessárias.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega, é denominado


A

empreitada integral.


B

execução direta.


C

empreitada por preço global.


D

empreitada por preço unitário.


E

tarefa.

A Lei 8666/93 define empreitada por preço único:


A

quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.


B

quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço certo de unidades determinadas.


C

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.


D

quando se contrata a execução da obra ou do serviço, por preço variável.

A Lei 8.666/93 prevê, em seu artigo 10, que as obras poderão ser executadas na forma de execução indireta, na qual a entidade ou órgão contrata terceiros sob os seguintes regimes, com exceção de:


A

Empreitada por preço unitário.


B

Empreitada por preço global.


C

Empreitada integral.


D

Empreitada por serviços.


E

Tarefa.

As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executados de modo direto ou indireto.


Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a afirmativa correta.


A

Na empreitada integral, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo e total.


B

Na empreitada por preço unitário, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas.


C

Na empreitada por tarefa, ajusta- se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço que varia, de acordo com critérios pré-estabelecidos.


D

Na empreitada parcial, o empreendimento é contratado de acordo com requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.


E

Na empreitada por preço global, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sendo o preço definido após a conclusão, dependendo do trabalho executado.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.


  1. Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  2. Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
  3. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Nas licitações públicas, se a contratação de determinado serviço ocorrer por preço certo e total, é possível afirmar que se trata de


A

empreitada por preço unitário.


B

empreitada por preço global.


C

empreitada integral.


D

contratação direta.

Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)


A

empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.


B

fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.


C

contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.


D

empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.


E

contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.

Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.


( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?


A

V- V-V.


B

V-V- F.


C

V- F -V.


D

F - F -V.


E

F - F - F.

A existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e de orçamento detalhado são requisitos essenciais para a licitação de obras públicas.


C

Certo


E

Errado

Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;


A

Nas licitações de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços.


B

As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação serão classificadas.


C

As propostas com valor global inferior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.


D

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, sem exceções.

É muito utilizada pelo poder público a contratação de obra por execução indireta, ou seja, o órgão ou entidade contrata a prestação de serviço de terceiros.


De acordo com a Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos, o que é empreitada por preço global?


A

É quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.


B

É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


C

É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.


D

É quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante.

Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos:


I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.

II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.

III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.


A

I- Contrato de obra pública, II- Contrato de serviço, III-Contrato de fornecimento.


B

I- Contrato de fornecimento, II- Contrato de serviço, III- Contrato de obra pública.


C

I- Contrato de serviço, II- Contrato de concessão, III- Contrato de obra pública.


D

I- Contrato de Serviço, II- Contrato de fornecimento, III- Contrato de obra pública.


E

I- Contrato de serviço, II- Contrato de obra pública, III- Contrato de fornecimento.

Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas execuções indiretas, o qual se ajusta a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é a:


A

tarefa


B

empreitada parcial


C

empreitada por preço unitário


D

empreitada integral


E

empreitada por preço global

   
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