Questões de Concurso sobre Contrato de obra pública

Analise as afirmativas a seguir:

I. O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. O concurso deve obedecer aos critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, a empreitada integral refere-se a um empreendimento contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

III. A licitação na modalidade de leilão, de acordo com o disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, tem por objetivo efetivar a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou mesmo para a alienação de bens imóveis. Ainda de acordo com essa lei, o leilão é realizado entre quaisquer interessados e a venda ou alienação ocorrerá para quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Artigo 47 da Lei 8666/1993, assinale a alternativa que corresponda a uma das formas que as obras e serviços poderão ser executados.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global

A variação de quantitativo em decorrência de erro de projeto é risco da contratada, que já será ressarcida no item riscos e eventuais, constante na composição das bonificações e despesas indiretas (BDI).

Lei nº 8.666/1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere às contratações feitas por órgãos e entidades da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A empreitada por preço global é a modalidade de contratação de execução indireta de obras e serviços, pela qual é estabelecido um preço global para a execução da obra.

( ) A empreitada por preços unitários é a modalidade de contratação de execução direta de obras e serviços, paga pela quantidade de serviços executados.

( ) A tarefa é uma modalidade de contratação de execução indireta, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Ao elaborar o orçamento estimado para uma licitação, a administração deve considerar, para o cálculo do BDI, as despesas financeiras, as garantias, os seguros, o lucro, os materiais e a mão de obra.

A administração pública pode exigir de empresa executora de obra pública um projeto as built, com o objetivo de documentar as condições da construção.

A contratada somente terá direito a reajustamento um ano após o início da obra.

Em obra rodoviária, em um mesmo contrato pode haver índices diferenciados para determinados tipos de serviços.

Nos termos da Lei 8.666/93, Lei de Licitações, assinale a alternativa incorreta:

A elaboração do orçamento de obras públicas é prevista pelo Estatuto das Licitações (Lei nº 8.666/1993). O Decreto nº 7.983/2013 estabelece os critérios que devem ser utilizados no planejamento desses trabalhos e outros serviços de engenharia realizados com recursos públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O preço estimado da obra é formado pelo levantamento e quantificação dos serviços, além da apropriação dos custos unitários, com a consideração do BDI.

2. O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) é utilizado para a análise da composição de preços.

3. Orçamento de Referência expressa a descrição, as quantidades e os custos unitários de serviços específicos mais onerosos à obra, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra.

4. No orçamento de obras públicas, os custos indiretos (BDI) estão relacionados aos serviços feitos pela prestadora do serviço, como taxas e tributos, salário dos funcionários contratados e material de expediente.

Assinale a alternativa correta.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) A obra pública pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação.

( ) Uma das contratações possíveis em obras públicas é chamada de empreitada integral. Esse tipo de contratação ocorre quando se contrata a execução de obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Segundo o TCU, o regime de contratação chamado tarefa é quando se ajusta a mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

( ) O orçamento-base de uma licitação para obra pública tem como objetivo servir de paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços totais e unitários no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução (1ª parte). É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica (2ª parte).

A sentença está:

Qual a diferença de execução direta e execução indireta prevista na Lei 8.666/93?

Analise os itens a seguir sobre as características da empreitada integral:

I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.

II. A empreitada integral é de inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

III. Na empreitada integral, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

O cronograma de execução da obra encontra-se atrasado.

Segundo a lei 8.666/93, empreitada integral é:

De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Com base no texto 'LEI Nº 8.666/93', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor aponta que a execução indireta através de empreitada integral ocorre quando se contrata um empreendimento de forma parcelada, ou seja, as contratações ocorrem separadamente e uma nova etapa apenas é licitada após o término da anterior.

II. O texto informa que, na execução indireta através de empreitada integral, na entrega do empreendimento ao contratante, devem ser atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.

III. Segundo o texto, o Projeto Executivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, deve atender ao disposto nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Marque a alternativa CORRETA: